Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

É um direito constitucional do cidadão do Brasil o acesso à saúde e a todos os instrumentos que possibilitem a dignidade humana. Nesse contexto, a pandemia do novo coronavírus tem trazido muitas mortes ao país alem de um cenário caótico para a saúde pública e vulnerabilidade de sua população. Assim, o debate acerca da quebra de patentes de vacina faz-se necessário visto que é uma das possíveis soluções para conter o avanço desse vírus bem como o das demais patologias.

Em primeiro lugar, entender o contexto histórico da saúde pública no Brasil é fundamental para compreender o cenário atual das dificuldades encontradas no SUS (Sistema Único de Saúde). Com isso, alguns fatores sanitários e défict de políticas públicas contribuíram ao longo dos anos para a evolução de epidemias como a da dengue, zika e chikungunya alem de IST’s como a AIDS. Alem disso, a ausência de esclarecimento da população quanto às medidas de prevenção e cuidado são comuns, sobretudo, no que diz respeito às vacinas. Prova disso, é o movimento atual de antivacinação e de levantes emblemáticos como a Revolta da Vacina ainda no século XX.

Aliado a isso, a dinâmica mercadológica do setor privado contribui para o enfraquecimento das políticas públicas na medida em que os resultados dos seus investimentos em pesquisa trazem descobertas fantásticas mas que, contudo, são patenteadas. Exemplo disso são remédios e vacinas desenvolvidas para o combate e prevenção de inúmeras patologias. Assim, em casos de calamidade pública, como tem-se no Brasil, com quase 500 mil mortos de acordo com o Ministério da Saúde, recorrer às medidas jurídicas para quebras de patente na vacinação, por exemplo, faz-se necessário.

A quebra de patentes por liminar judicial para ampliar, por exemplo, a cobertura vacinal, é portanto, fundamental para prevenção e melhoria da saúde pública. Essa, então, deve ser feita por meio dos Ministérios da Justiça e Saúde, os quais devem seguir todos os trâmites burocráticos exigidos. No entanto, é importante atuar também no esclarecimento da população quanto aos benefícios dessas políticas públicas relacionadas às vacinas. Essa passagem de informações devem ser feitas com auxílio do Ministério da Educação e podem ser realizadas por meio de publicidades. Somente assim, terá-se uma sociedade com sua população protegida e com a dignidade proposta pela constituição.