Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

Promulgada em 1988, a Constituição Federal garante o direito à saúde como fundamental. No atual cenário da pandemia do COVID-19, tal direito encontra-se negligenciado, pois a opção mais eficaz de prevenção, a vacina, permanece inacessível para a maioria da população, motivando o debate sobre a quebra de patentes quando há assincronia entre interesses públicos e privados. Diante dessa perspectiva, urge debruçar sobre os fatores que favorecem tal quadro.

Em primeiro plano, evidencia-se que a atenuação dos efeitos da pandemia é interesse de todos os países. Assim, ao analisar que a vacina tem sido eficiente em reduzir a mortalidade nos locais em que os índices de aplicações são elevados, nota-se que a perspectiva de que o sombrio cenário brasileiro persistirá por muitos meses. Isso porque, meses após o início da vacinação, menos de 50% da população ainda não se encontra imunizada, segundo o site Globo.com, demandando maior posicionamento dos governos quanto a isso.

Outro ponto relevante, nessa temática, é a Lei de Propriedade Intelectual, que garante às indústrias farmacêuticas o direito à patente das vacinas por vinte anos. Nesse sentido, é sabido que o desenvolvimento de medicamentos, por exemplo, envolvem volumosos investimentos em pesquisas, equipamentos e recursos humanos. Todavia, deve-se compreender, também, que o governo tem a prerrogativa de suspender esse monopólio em tempos de calamidade e permitir que outras empresas entrem no mercado, mediante o pagamento de royalties à titular da patente.

Diante disso, medidas urgentes são necessárias para reduzir as estatísticas de infecção e mortalidade pelo novo coronavírus. É fundamental, portanto, um posicionamento efetivo do Ministério da Saúde em solicitar, junto ao Poder Legislativo, a aprovação da quebra das patentes das vacinas aprovadas pela ANVISA, assim como da modernização tecnológica das fábricas de medicamentos, contratação de mão de obra especializada e aquisição de insumos. Somente assim o país poderá se orgulhar de garantir o acesso à saúde para todos os seus cidadãos.