Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

Promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. Contudo, o monopólio de grandes corporações farmacêuticas na produção de vacinas impossibilita que parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Diante do exposto, vale analisar os fatores que contribuem com a ineficácia da distribuição de vacina para os postos de saúde do SUS.

A saúde é o principal fator para o desenvolvimento de um país. Sendo, atualmente, subdesenvolvido seria racional acreditar que o Brasil possui um sistema de saúde eficiente. Entretanto, a realidade é justamente o oposto e o resultado deste contraste está claramente refletido na permanência da patente evidenciando o lucro do capitalismo extremo em cima da saúde da população o que leva a  inviabilizar a produção em massa por outras industrias e diminuir a quantidade ofertada para os países.  De acordo com uma materia feita pelo jornal CNN Brasil, “Está na fila para ser votado o PL 1.171/2021, dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC) e Kátia Abreu (PP-TO), que prevê a licença compulsória do antiviral Remdesivir – remédio recomendado no tratamento contra o coronavírus com a patente, cujo preço está em torno de R$ 17 mil, o que inviabiliza seu uso em massa no Brasil”.

Vale, ainda, salientar a falta de investimento por parte do governo durante a compra de insumos, nos profissionais da área de saúde e nos centros de pesquisas como impulsionador do problema. De acordo com Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, a falta de solidez nas relações políticas, sociais e econômicas é característica da “modernidade líquida” vivida no século XXI. Desta forma, é inadimissível acreditar que o capitalismo extremo prevalece até mesmo durante crises sanitárias e de saúde.

Portanto, indubitavelmente, medidas precisam ser tomadas. O Ministério da Saúde, junto com o governo federal, devem investir nos centros de pesquisas como forma de valorizar a ciência e seus benefícios para a vida através de uma porcentagem da verba retirada dos impostos coletados da população e aumentar o número de campanhas feitas valorizando as vacinas e a produção através de outdoors. O Governo Federal deve ainda levar até o Supremo Tribunal a proposta da quebra das patentes visando a produção em massa das vacinas atingindo a quantidade necessária para surprir a necessidade da população impondo tabelas de preço para impedir a competição desleal entre as grandes coorporações em cima do lucro, fazendo com que a saúde pública deixe de ser um alvo do capitaslimo extremo. Desta forma, o Brasil seria capaz de solucionar o problema da falta de acesso às vacinas nos postos de saúde do SUS.