Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

Depois de quase um ano de ansiosa espera no território brasileiro surgiram as primeiras perspectivas de vacinação da população e, em conjunto, uma esperança de rápida imunização e retomada da vida “normal”. No entanto, muitos obstáculos pemeiam esse objetivo, a citar e destacar a quebra de patentes de vacinas, que tem levantado discussões e dividido opiniões globalmente. De um lado, a tentativa de salvar vidas mais rápido e de outro, o receio de quais consequências podem surgir.

Em primeiro plano, é importante ter conhecimento acerca do que significa patente: nada mais é que o direito de exclusividade que alguém têm por aquilo que fabricou, nesse caso, a vacina. E para “quebrar” essa exclusividade há dois caminhos: a licença voluntária, em que o detentor da posse oferece, por vontade própria, todos os recursos para que outrem fabrique o seu produto; e a licença compulsória, em que há a obrigação de compartilhar sua inovação, independente da vontade do produtor. Pois bem, tendo isso em mente, diversos países requeriram a licença compulsória com o objetivo de possibilitar, a todos, um acesso justo aos imunizantes em um prazo mais curto. Somado a isso, no Brasil, há duas PLs a serem votadas que buscam o mesmo objetivo: a quebra de patentes não só das vacinas, mas de um remédio para o tratamento da COVID-19.

No entanto, essa medida nem sempre atende exatamente a demanda. Por exemplo, no ano de 2006, em que o governo Lula conseguiu um medicamento para o tratamento da Aids - que reduziu em mais de 50% o preço do remédio- passaram-se três anos até que conseguissem, de fato, oferecê-lo a população, sendo que, o proprietário não é obrigado a fornecer equipamento ou tecnologia, o que, por sua vez garante apenas a possibilidade de produção, não a estrutura e velocidade. E no cenário pandêmico em que estamos, esse tempo de espera surtiria o efeito contrário do que se deseja, tornando, assim, a medida inadequada.

Portanto, apesar de haverem pontos negativos na quebra de patente das vacinas, como já foi citado, toda possibilidade de salvar vidas é relevante e medidas extremas, muitas vezes, se fazem necessárias em situações extremas, como a que o mundo está enfrentando neste momento. Dessa forma, a adoção da licença compulsória é válida enquanto uma medida paleativa, já que, para resolver de fato o problema do monopólio dos imunizantes e medicamentos, outras atitudes como maior investimento na área da pesquisa e o aumento da capacitação e material são necessários.