Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

No atual cenário pandêmico, diversas discussões são postas em pauta. Destaca-se o debate sobre a quebra de patentes de vacinas, o que consiste na atribuição de uma licença compulsória de produção a fabricantes capacitados. Hoje, o Brasil depende de outros países para a fabricação dos imunizantes contra a Covid-19. Isto demanda tempo e uma instabilidade na quantidade de insumos a serem recebidos. É de extrema importância a análise de aspectos como a competência tecnológica e produtiva do país e a seriedade do Governo comprometido a dar suporte aos possíveis produtores.

Em 2006, o sistema político recorreu a ruptura de uma patente que dava aval para a confecção de um medicamento usado no tratamento do HIV/Aids. Entretanto, foram necessários três anos para ter eficiência de produção local. Fatores como falta de planejamento e logística fizeram com que não houvesse êxito e, consequentemente, não houve vantagem a curto prazo. A elaboração da vacina exige um tipo de insumo denominado “Ingrediente Farmacêutico Ativo” (IFA) que, por sua vez, requer um aparato específico para criação. Assim sendo, fica evidente que, em âmbito tecnológico e científico, é preciso uma boa estrutura.

Outrossim, não pode haver espaço para o negacionismo, muito presente na política e na sociedade. Recusar uma realidade cientificamente comprovada leva ao regresso e retrocesso. Durante a pandemia do novo Coronavírus, diversas foram as situações em que a negação científica foi protagonista. Como consequência, o Brasil é, segundo o jornal “The New York Times”, o terceiro país com mais mortes por Covid-19 do mundo, iniciou sua vacinação de forma tardia e muitos ainda não respeitam os protocolos de segurança propostos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Por conseguinte, um Governo altamente comprometido e disposto a auxiliar e orientar a sua população altera o panorama da realidade. Além disso, promove a certeza de que a quebra de patentes apresentará vantagens.

Assim sendo, para que seja viável o emprego da licença compulsória para a produção de vacinas contra a Covid-19, é essencial a aplicação maciça de capacidade produtiva e capacitação técnica, que pode se dar por meio de projetos educacionais que incentivem profissionais. Em adição, investimentos estatais governamentais sérios juntamente com o apoio do Ministério da Saúde transformariam tal recurso em uma ferramenta primordial para o combate da pandemia.