Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

A quebra de patentes de vacinas contra a COVID-19 é um tema que vem gerando muita polêmica no Brasil. Para muitos, essa lei repesenta a solução para o avanço da vacinação mundial, já que, sem o monopólio na produção, as doses serão fabricadas mais rapidamente. Essa ideia é, de fato, muito interessante, entretanto, deve-se levar em consideração, não só o número de instituições produzindo, mas também a capacidade técnológica e a qualidade na produção. Por isso, é necessário compreender que os problemas da vacinação mundial não serão resolvidos pela quebra de patentes dessas vacinas.

Primeiramente, é importante entender o que são as “patentes”. Patente é o benefício que o inventor tem sobre a produção de sua obra. Nesse viés, qualquer um que reproduzi-la sem a permissão do criador estará suscetível a receber processos judiciais. No entanto, a “quebra de patente” ou “licença compulsória” força o desenvolvedor a conceder o direito de reprodução para outras instituições, e isso é um problema. A partir do momento em que algo é imposto a alguém, estabelecer uma relação harmoniosa torna-se mais difícil, nos distanciando, cada vez mais, da resolução do problema. A questão é que, mesmo tendo consciência disso, essa medida é tomada por pressão, e não após tentativas fracassadas de estabelecer acordos, ou após uma análise minuciosa da situação.

É importante lembrar que em 2006 houve uma tentativa por parte do governo de implementar essa lei. Durante a epidemia da Aids no Brasil, o presidente decretou a quebra de patente do fármaco Efavirenz. Todavia, o país ainda não possuía estrutura para produzir essa medicação em larga escala, sendo necessário investir por mais três anos para que, dessa forma, se tornasse possível a fabricação do remédio. Além disso, vale ressaltar que, mesmo que a lei da licença compulsória seja aprovada, seria necessário enfrentar um outro obstáculo, a compra de vacinas pelos países desenvolvidos. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), apenas 0,3% de todas as doses vão para as nações de baixa renda, revelando o domínio da aquisição pelos países desenvolvidos e explicitando que a produção não é o único problema durante o período de vacinação.

Infere-se, portanto, que a solução para os problemas na vacinação mundial não consiste na quebra de patentes de vacinas da COVID-19, mas sim na melhoria na infraestrutura de saúde. Posto isso, cabe ao governo, através de um intenso investimento, melhorar a tecnologia e a produção em larga escala de vacinas. Outrossim, as empresas farmacêuticas produtoras das vacinas devem barrar a compra excessiva das doses pelos países desenvolvidos e promover, por meio de campanhas, a doação dos excedentes para os países menos desenvolvidos. Dessa maneira, a taxa de vacinação pelo mundo apresentará um grande aumento, acabando com a pandemia.