Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

De acordo com o artigo 6 ° da Constituição Federal de 1988, o qual trata dos direitos sociais, um deles é o direito a saúde. Entretanto, no Brasil, a vacinação obrigatória contra um covid-19 pode ser levado à justiça. Tendo em vista, que tal prerrogativa não tem se repercutido com ênfase, deste modo, dificultando a universalização desse direito social tão importante. Nesse sentido, convém analisarmos as principais consequências, como também, a negligência estatal de políticas públicas para fazer isso.

Em primeiro lugar, é fundamental apontar que controvérsias relacionadas à vacinação obrigatória tem se repercutido. Contudo, diante do cenário atual referente à pandemia, a não imunização da população acarretará a elevação dos níveis de casos e obitos. Segundo, juristas ouvidas pelo Estadão, afirmam que divergências entre governo federal e estadual tendem a ser levada ao STF, assim como outros temas relacionados à pandemia. Diante de tal exposto, essas divergências contrárias á imunização compulsória causará grandes danos a sociedade. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Ademais, deve-se ressaltar a ausência de órgãos governamentais para combater controvérsias relacionadas a vacinação obrigatória contra Covid-19. Nesse sentido, as divergências contrárias à imunização devem ser repreendidas, para preservar a saúde pública. Esse contexto, de acordo com o filósofo contratulista Jhon Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Portanto, são necessárias medidas para combater esses desafios. Pra isso, é imprescindível que o Estado, no papel de garantidor dos direitos sociais, por intermédio de investimentos em campanhas publicitárias, a fim de fortalecer a mensagem a ser passada de que devemos nos imunizar, pois vacinas salvam vidas, como também acerca do isolamento social, uso de máscaras e higienização das mãos.