Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

Promulgada em 1988,  a Constituição Federal garante o direito à saúde como fundamental. No atual cenário da pandemia da COVID-19, tal direito encontra-se negligenciado, pois a opção mais eficaz de prevenção, a vacina, permanece inacessível para a maioria da população, motivando o debate sobre a quebra de patentes, que ocorre quando há assincronia entre interesses públicos e privados. Diante dessa perspectiva, urge debruçar sobre os fatores que favorecem tal quadro.

Em primeiro plano, evidencia-se que a atenuação dos efeitos da pandemia é interesse de todos os países. Assim, ao analisar que a vacina tem sido eficiente em reduzir a mortalidade nos locais em que os índices de aplicações são elevados, nota-se que a perspectiva de que o sombrio cenário brasileiro persistirá por muitos meses. Isso porque, meses após o início da vacinação, menos de 50% da população ainda não se encontra imunizada, segundo o site Globo.com, demandando maior posicionamento dos governos quanto a isso.

Outro ponto relevante, nessa temática, é a Lei de Propriedade Intelectual, que garante às indústrias farmacêuticas o direito à patente das vacinas por vinte anos. Nesse sentido, é sabido que o desenvolvimento de medicamentos, por exemplo, envolvem volumosos investimentos em pesquisas, equipamentos e recursos humanos, justificando o retorno financeiro da empresas detentoras das formulações. Todavia, deve-se compreender, também, que a atual calamidade pública justifica o descumprimento dessa Lei, uma vez que somente o imunizante será efetivo na redução dos elevados indicadores de mortalidade .

Diante disso, medidas urgentes são necessárias para alterar tal cenário. É fundamental, portanto, que o Ministério da Saúde solicite, junto ao Poder Legislativo, a aprovação da quebra das patentes das vacinas aprovadas pela ANVISA, a fim de elevar o percentil de brasileiros vacinados. Ao mesmo tempo, deve-se promover a modernização das fábricas de medicamentos, contratação de mão de obra especializada e aquisição de insumos suficientes para atender a demanda reprimida dos antivirais. Somente assim o país poderá se orgulhar de garantir o acesso à saúde para todos os seus cidadãos.