Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

De acordo com o artigo 71°, da Constituição Federal de 1988, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir a licença compulsória para exploração de patentes em estado de calamidade pública. Entretanto, tendo em vista a atual situação do país, observa-se a prática dessa licença devido ao surgimento da doença Covid-19 que alastrou o mundo inteiro. Diante disso, deve-se analisar os detentores de patentes, os quais estão dispostos a abrir mão da exclusividade de produção tornando necessário a intervenção estatal para a quebra de patentes.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar a necessidade da licença compulsória ou voluntária para preservar a saúde dos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, conforme o senador Paulo Paim, a suspensão de patentes é essencial  para proteger a população, retomar as atividades e gerar empregos. Nesse viés, geralmente as empresas são patenteadas, ou seja, exclusivas visando o lucro e não o desenvolvimento da nação. Porém, existem também patentes com licenças voluntárias, as quais ajudam as demais empresas com suas descobertas recebendo royalties e com isso o lucro se torna inferior referente ao privado. Por consequência, é fato que a ganância por lucro acarretou a lei supracitada do artigo 71°, quebrando patentes conforme a urgência que o país enfrenta.

Em segunda análise, é fundamental enfatizar que  a falta de investimentos técnicos corrobora para o problema. No Brasil, há uma certa estrutura capaz de fabricar vacinas de qualidade, apesar disso, os investimentos são baixos e o país acaba importando 90% do IFA( Insumos Farmacêuticos Ativos) da China e Índia. Além do mais, a presença da desigualdade entre países ricos e pobres dificulta a efetiva imunização, a qual foi considerada pelo chefe da OMS( Organização Mundial da Saúde) Tedros Adhanom como uma “derrota moral catastrófica”. Logo, consoante ao pensamento do sociólogo Émile Durkheim em um ambiente patológico, em crise, rompe toda a harmonia social, visto que um sistema corrompido não favorece o progresso coletivo. Consequentemente, é notório os baixos índices de recursos e investimentos para as  empresas brasileiras.

Depreende-se, portanto, que a falta de investimentos técnicos e as licenças compulsórias ou voluntárias provocam a problemática em questão. Sendo assim, cabe ao governo em parceria com o Ministério da Saúde- órgão responsável pela saúde dos brasileiros- promover investimentos neste setor. Isso por meio de verbas destinadas à compra de equipamentos, construções de laboratórios, produção de IFA, com uma estrutura física, adequada e qualificada. Além disso, o governo deve suspender as patentes abrindo portas para demais empresas possibilitando assim, uma aproximação de harmonia no progresso coletivo através do combate ao ambiente patológico em crise proposto por Durkheim.