Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

Com a  atual pandemia, devido ao vírus da Covid-19, passou a ser discutida a quebra de patente da vacina. Sendo ela,  o rompimento de exclusividade de fabricação dada ao criador. E devido ao cenário de crise global no âmbito de saúde a quebra de patente é necessária para o combate a essa doença, porém apenas essa medida não é suficiente, sendo assim, é preciso que o Estado tome outras providências.

A vacinação tem uma grande importância para o fim da pandemia, pois protege aqueles que tomaram e também os que não podem tomar, como aqueles que são alérgicos a algum compomente presente no imunizante. Dessa forma, o rompimento da patente ajudaria na aceleração da imunização da população mundial, pois a produção seria mais rápida. E segundo o artigo 196, da Constituição de 1988, é dever do Estado acesso universal e igualitário a ações e serviços para proteção e recuparação dos indivíduos, isto é, é dever do governo garantir a produção de vacina para imunizar a população.

Contudo, apenas a quebra de patente não é suficiente, é preciso que o Estado se empenhe também na questão de investimento em infraestrutura e tecnologia. Em relação a produção das vacinas contra o coronavírus o Brasil ainda é muito dependente de insumos vindos da China e da Índia, o que faz com que a imunização seja mais lenta.

Portanto, depreende-se a necessidade da Câmara de Deputados apoie o rompimento de exclusividade de produção do imunizante.E além disso, é necessário que o Estado invista em uma infraestrutura de laboratórios mais eficiente e na tecnológia necessária para produção de insumos necessários para a produção de imunizantes e medicamentos para diversas doenças. Para assim garantir a população o direito á saude e superar a pandemia atual.