Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

A quebra de patente trata-se de uma licença forçada, concedida a terceiros, que rompe com o direito de uso exclusivo ao detentor da patente. Paralelamente, em situações como a da pandemia causada pelo Coronavírus, em 2020, fica evidente que essa quebra é necessária, visto que, pode acelerar a imunização em massa e proporcionar vacinas para as nações mais pobres, que costumam sofrem exclusão.

Em primeiro plano, é notório lembrar do artigo 6 da Constituição Federal, que garante a saúde como direito básico de todos. Porém, em momentos de grande exposição à novas doenças e que se espalham rápido, se não existir incentivo e empenho do governo, a imunização por meio da vacina pode demorar até estar disponível para toda a população, permitindo a ocorrência de muitas mortes, surgimento de novas variantes e apavoramento das pessoas, que se sentem abandonadas pelo Estado e invalidadas pela lei que não é cumprida.

Além disso, essa demora na produção das vacinas e na disponibilidade para todos, ainda, é mais afetada pela desigualdade social. Segundo dados da revista Folha, países ricos que concentram 15% da população mundial, foram responsáveis pela compra de mais da metade das doses da vacina contra a Covid-19, em 2021. O que exemplifica que, o alcance nos países mais pobres e que comportam mais de 80% da população mundial, torna-se difícil e os riscos de contaminação maiores. Ademais, essa situação certamente seria amenizada se existisse a quebra da patente nesses casos extremos e necessários.

Portanto, são necessárias medidas capazes de mitigar essa problemática. Dessarte, cabe ao Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), garantir que os governos de países ricos e médios disponibilizem a quebra da patente de empresas particulares produtoras das vacinas. Isso pode ser feito por meio de recursos autorizados pelo Tribunal de Contas da União e será responsável por assegurar a produção vertiginosa e a disponibilidade das vacinas para os países subdesenvolvidos, e, terá como resultado, a superação em massa contra as doenças que assolam a humanidade.