Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

Segundo a Declaração Universal de Direitos Humanos, todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade. No entanto, percebe-se que tais ideais são comprometidos no contexto do debate sobre a quebra de patentes de vacinas contra COVID-19 no cenário mundial. Nessa conjuntura, visualiza-se a disparidade econômica entre as nações como fator determinante na importação de imunizantes. Por conseguinte, analisa-se que a permanência da desigualdade na distribuição de vacinas prolongará a pandemia, possibilitando o surgimento de novas variantes de COVID-19.

Nesse sentido, compreende-se que o desequilíbrio financeiro entre os países do mundo interfere na disponibilidade de imunizantes para a população, concepção que compromete uma quantidade significativa de vidas. Tal parâmetro é fundamentado nos dados divulgados em um artigo da revista Nature em 2020, os quais apontam que o Canadá - marcado por aparente desenvolvimento econômico - possuía 9 doses de vacina por habitante encomendadas, já o Brasil - União subdesenvolvida - desfrutava de apenas 1 dose por habitante. Logo, nota-se a necessidade da licença compulsória como promotora da proteção igualitária.

Ademais, observa-se que a discrepância relativa à disponibilização de imunizantes causa o aumento da duração da pandemia de COVID-19. Esse aspecto é confirmado por pesquisadores da Universidade Duke, os quais alegam que novas variantes da doença surgirão caso a vacinação não seja devidamente efetivada em todo o globo, fato que gera a extensão do contágio. Diante disso, ressalta-se que a ausência da quebra de patentes é um grande obstáculo em um cenário emergencial e repleto de riscos à saúde humana.

Portanto, medidas devem ser tomadas em prol da execução da licença compulsória de vacinas contra COVID-19. Para isso, os países membros da Organização Mundial do Comércio devem organizar reuniões a fim de estabelecer um consenso ligado à elaboração de um projeto legislativo. Esse projeto deve desfazer o domínio das patentes diante do quadro atual, o qual compromete a saúde da população, objetivando agilizar a imunização e combater a pandemia. Desse modo, ocorrerá a efetivação dos ideais da Declaração de Direitos Humanos.