Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

A declaração universal dos direitos humanos, ratificada pela ONU, busca garantir a todos os cidadãos o pleno acesso aos direitos básicos, como saúde educação. En-

tretanto, os benefícios decorrentes do expressivo desenvolvimento da ciência no segmento da saúde não são acessíveis de forma igualitária a todos. Isso tem moti-

vado intensos questionamentos quanto à necessidade de quebra de patentes de vacinas pelas nações pobres, como forma de proteção aos cidadãos. No entanto,

apesar da necessária retirada dessa prerrogativa dos laboratórios em caráter emergencial, há que se questionar o poder público pelos baixos investimentos na área de pesquisa e tecnologia, expondo o país a uma forte dependência externa.

Vale ressaltar, a princípio, que as inovaões científicas na área de saúde deverão

objetivar o pleno atendimento ao ser humano, independente de nacionalidade,

etnia ou condião econômica. Os altos preços cobrados pelos medicamentos, limita o acesso aos países pobres, resultando no aumento da letalidade e disseminação de doenças. Nesse contexto, há precedentes no Brasil, que retirou a patente de medicamentos da AIDS, registrando redução de dois terços nos preços, tornando-os acessíveis aos portadores. Dessa forma, trta-se de questão de saúde pública e os governos devem ter autonomia para suprimir os direitos de propriedade industrial em prol da garantia do direito à vida de seus cidadãos.

Além disso, a sociedade deve cobrar de sus governantes a maior alocação de re- cursos públicos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Nessa pespectiva, ficou evidente durante a pandemia de COVID 19, que o Brasil dispõe de instituições

como o Instituto Butantan e a Fundaão Oswaldo Cruz, que apesar de dotadas de

quadros altamente especializados, encontram-se com estruturas sucateadas. Logo,

a negligência governamental impõe ao País um quadro de forte dependência externa, com reflexos negativos à saúde e bem-estar da população.

Torna-se evidente, portanto, que não basta que os governos imponham a retira-

da de patentes sobre vacinas. Faz-se urgente que o Ministério da Saúde firme con-

vênios com as instituições de pesquisa, mediante alocação de recursos e intercâm-

bio com centros de tecnologia de ponta, objetivando dotá-las de estrutura suficiente