Debate sobre a saúde pública no Brasil

Promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos direito à saúde e ao bem-estar social. Entretanto, no Brasil, os ínfimos investimentos pelo Estado destinados à saúde pública e a fraca gestão pública dos impostos impossibilitam que os habitantes desfrutem desse direito universal na prática.

A priori, é possível afirmar que o SUS (Sistema Único de Saúde) passou a existir para proporcionar saúde de boa qualidade às camadas mais pobres da população e, assim, diminuir as igualdades sociais. No entanto, a escassez de investimentos pelo Governo na melhoria contínua na infraestrutura dos hospitais é o cenário ideal para o sucateamento e a desordem das unidades de saúde. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos gozem de direitos imprescindíveis (como direito à saúde) para manutenção da igualdade entre os membros da sociedade.

Sob outro viés, é de fundamental importância discutir sobre a gestão dos impostos pagos pela população brasileira. É fato que esses tributos são arrecadados para retornar aos cidadãos na forma de investimentos, seja na saúde pública, seja na educação. Todavia, o má gerenciamento desse recurso pelo Estado negligencia a função principal de sua aplicação, que é a manutenção do bem-estar social da nação. Logo, é evidente que medidas sejam tomadas a fim de transformar esse quadro.

Visto isso, faz-se necessária a reversão de tal contexto. Para isso, é preciso que o Governo Federal, aliado ao Estado, aplique os projetos vigentes de recuperação e de melhoria das unidades de saúde, por meio de investimentos sólidos dos impostos apurados, com fito de que os cidadãos mais desfavorecidos tenham seus direitos concretizados e, dessa forma, se reduza a desigualdade social progressivamente. Ademais, urge que os Governos Estaduais contratem mais médicos e enfermeiros para hospitais e postos de saúde, com o objetivo de diminuir as grandes filas e, desse modo, abreviar o tempo de espera pelo atendimento. Assim sendo, a saúde será mais democrática e o equilíbrio social alcançado integralmente.