Debate sobre a saúde pública no Brasil

O contratualista John Locke afirmava que cabe ao Estado suprir os anseios da sociedade para alcançar o progresso. Todavia, quando se observa o debate sobre a saúde pública no governo brasileiro, verifica-se que esse ideal não é constatado desejavelmente. Dessa maneira, é imprescindível a análise e o aprofundamento dessa questão no que tange ao panorama econômico e social, a fim de buscar melhores perspectivas para o bem comum.

Sob esse viés, é indubitável que a saúde é um dos pilares para o desenvolvimento de uma nação, pois uma população empregada saudável reflete em disposição no trabalho e, consequentemente, mantêm a economia do país aquecida. No entanto, segundo o portal de notícias MV, de 1990 a 2010, a taxa de investimento na Saúde caiu vertiginosamente de 70% para 10,7% do orçamento público brasileiro. Assim, percebe-se que o Governo não está condizente com o ideal de John Locke de progresso e, como reflexo, a tendência é o aumento considerável de trabalhadores sem a condições de saúde para exercer as suas funções e contribuir para a economia da nação.

Somando a isso, apesar do artigo 2º da Constituição Federal do Brasil outorgar o dever ao Poder Público de prover os meios para o exercício pleno da saúde aos cidadãos, muitos indivíduos sofrem com a forma precária que esse direito é colocado em prática. Isto é, são hospitais superlotados, sucateados e com longas filas de espera para o uso de serviços básicos, como consultas e exames. Nesse sentido, além do aspecto prejudicial econômico, a falta de um sistema de saúde adequado afeta o direito constitucional dos cidadãos e, como também, a qualidade de vida, principalmente da população carente, a qual é a mais dependente desse aparelho público.

Portanto, já dizia Thomas Hobbes que é fundamental os governantes exercerem poder com o objetivo de coibir os males sociais. Logo, o quadro executivo do Brasil deve criar, por meio de debates e votações entre os representantes públicos, um valor percentual mínimo do orçamento nacional para o investimento na saúde, de forma a crescer anualmente conforme as necessidades do povo brasileiro. Ademais,  é importante o Ministério da Saúde, conceber uma comissão composta por profissionais da saúde e da economia, com a responsabilidade de pesquisar e destinar os recursos dos impostos na saúde pública, especialmente em locais onde há populações mais dependentes do serviço, a exemplo de comunidades e zonas rurais. Realizadas essas medidas, melhores perspectivas surgirão para o sumo bem da sociedade.