Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Brasileira de 1988 assegura a todos os cidadãos o direito à saúde e ao bem-estar social. Entretanto, o atual cenário da saúde pública no Brasil impede que grande parcela da população usufrua desse direito na prática. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover mudanças no sistema de saúde do país.

Deve-se pontuar, de início, que o modelo assistencial curativista vigente é ineficaz e vai de encontro ao que estabelece a Organização Mundial da Saúde (OMS). Quanto a essa questão, no Brasil, a saúde é vista como ausência de doença e, portanto, espera-se o indivíduo adoecer para então curá-lo, enquanto que a OMS estabelece que a saúde é um estado completo de bem-estar físico, social e mental e não apenas ausência de doença. Assim, embora 85% das enfermidades sejam plausíveis de solução na atenção básica - de acordo com o médico Dráuzio Varella-, gasta-se em tratamento e não em prevenção. Dessa forma, estabelecem-se epidemias de doenças totalmente preveníveis, como a Diabetes tipo 2 e a Obesidade, sendo que essa acomete 21% dos brasileiros e esta 9%, segundo dados do Ministério da Saúde (MS), que tornam o sistema ainda mais oneroso.

Vale ressaltar, também, que a saúde não é uma prioridade para o governo. A respeito disso, sabe-se que pelo menos 1,5 milhões de reais de verbas destinadas à saúde são desviadas todo mês, segundo pesquisa veiculada na Revista Veja. Ademais, desde sua criação, em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue cumprir sua função, mesmo assim, contraditoriamente, cortes no seu orçamento são realizados periodicamente. Dessa forma, o Brasil encontra-se na lista dos países que menos investem no sistema de saúde público, com apenas 48%, muito atrás da França, que investe 77%, por exemplo - conforme dados da OMS. Dessa maneira, a precariedade torna-se constante e habitual, bem como a falta de leitos, de médicos, de medicamentos e de dignidade, já que, devido a essa situação, a a população vê-se obrigada a submeter-se a situações degradantes e humilhantes para usufruir de um direito social.

É evidente, portanto, que há entraves para que a saúde pública seja de pleno acesso à população no Brasil. Dessa maneira, é preciso que o MS, em parceria com a OMS, reformule o modelo assistencial do SUS e invista, massivamente, em prevenção e em promoção da saúde, com unidades básicas de saúde bem equipadas e com profissionais de saúde disponíveis para que o número de doentes diminua e os diagnósticos sejam precoces. É imprescindível, também, que o Ministério Público, junto com a Polícia Federal, fiscalize o cumprimento das leis e puna com mais severidade crimes de corrupção, para que toda a verba destinada à saúde seja utilizada nessa área.