Debate sobre a saúde pública no Brasil

Em 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, com o objetivo de uniformizar a qualidade de atendimento médico gratuito à toda a população brasileira, por meio da criação de novas estruturas hospitalares e unidades básicas de saúde, assim coo pontos de distribuição gratuita de medicamentos. No entanto, a corrupção, associada à má gestão dos recursos públicos, tem impedido que a sua aplicação seja, de fato efetivada, gerando problemas físico-estruturais, como a superlotação de leitos hospitalares e a falta de profissionais que atendam à demanda populacional, tornando-o discrepante no território brasileiro.

Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, o Brasil conta com, aproximadamente, 400 mil médicos. Número considerado abaixo do ideal, tendo em vista que 75% da população brasileira depende, exclusivamente, de serviços públicos de saúde. Assim, a população enfrenta longas filas de atendimento, sob condições degradantes, como o convívio com instalações improvisadas, cujos enfermos são postos em macas ao longo dos corredores de hospitais que, por sua vez, são desprovidos de estruturas para situações emergenciais, como insuficiência cardíaca e respiratória, além do constante adiamento de exames, que atrasam anos em alguns casos, pondo em risco a vida dos que deles dependem.

De maneira análoga, o uso indevido de verbas públicas contribui para que sejam acentuadas as desigualdades sociais. De acordo com o Tribunal de Contas da União, de 2002 a 2014, foram desviados R$2,3 bilhões destinados à saúde pública. Dessa forma, obras de ampliação na quantidade de leitos, visando amenizar o grande contingente de pacientes internados em instalações irregulares, e a aquisição de novos equipamentos cirúrgicos, por exemplo, não são viabilizadas, como o Complexo Hospitalar de Ribeirão Pires, paralisado desde 2008, segundo a administração do município, o que contribui para o decaimento da qualidade dos serviços de saúde no país.

Portanto, indubitavelmente, o Ministério da Saúde deve investir, com afinco, em melhorias nas unidades hospitalares públicas do país, através da expansão do número de leitos e modernização de estruturas de auxílio e estadia dos pacientes, visando atendimento de melhor eficácia e a redução da superlotação de hospitais, em todo o território nacional. Ademais, cabe ao Ministério da Justiça fiscalizar a aplicação de verbas públicas, coibindo, através de sentenças de prisão ou multas, as práticas de desvio que prejudiquem o desenvolvimento de programas sociais que atendam às parcelas mais carentes da população, auxiliando na diminuição da corrupção e contribuindo para um desenvolvimento mais transparente e efetivo dos serviços de ajuda gratuita no Brasil.