Debate sobre a saúde pública no Brasil

Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988, a Constituição brasileira vigente define, no artigo 3º, como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, promover o bem de todos. No entanto, as precárias condições em que se encontra a saúde pública do país, vêm se tornando um desafio para a efetiva construção dessa realidade. Nesse sentido, convém analisarmos os fatores que contribuem para tal situação negligente à nossa sociedade.

Em primeiro plano, deve-se salientar a falta de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) como fomentador dessa crucial situação. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas da União, a falta de médicos é o principal problema do SUS. Essa situação, por conseguinte, permite a configuração do penoso cenário atual: milhões de pessoas, em infindáveis filas, à espera de atendimento. Das quais a maioria acaba por sofrer agravação em seu quadro de saúde e, muitas vezes, morrendo.

Dessarte, a precariedade da saúde pública brasileira se deve, também, à negligência estatal no tocante à infraestrutura. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o investimento brasileiro destinado a essa área é inferior ao da média mundial e um dos mais baixos das Américas. Logo, mesmo com os poucos profissionais aptos a prestarem socorro, muitas vezes, não é possível sua realização sem o suporte necessário – como tecnologia para realização de exames e internação e medicamentos. Observando-se, assim, a incapacidade de atendimento como consequência da limitação no serviço médico.

Toda essa discussão, portanto, estabelece uma conduta que requer medidas improrrogáveis. Para tal, o Estado, por meio do Tribunal de Contas da União, deve reavaliar os gastos com a exacerbada quantia de cargos políticos, veiculando esse dinheiro a investimentos no SUS, para a contratação de médicos e beneficiamento dos locais de atendimento. Além disso, por meio das secretarias de saúde, deve promover campanhas, na internet e nos rádios, que incentive a periocidade da realização de exames, com o objetivo de prevenir futuros problemas. A partir da implantação dessas medidas, o Brasil poderá conferir, de maneira eficaz, o proposto pela Constituição.