Debate sobre a saúde pública no Brasil

Na visão do filósofo inglês John Locke, cabe ao Estado a proteção a todos os indivíduos, bem como a garantia à vida, à propriedade e à liberdade, que são direitos inalienáveis. Atualmente, porém, observa-se que a problemática vivida pelo precário sistema de saúde pública evidencia que tais prerrogativas não são respeitadas, devido à falta de investimento e planejamento do Governo. Diante disso, é preciso conhecer os diversos estigmas desse problema, na propensão de solucioná-lo.

Em primeira análise, nota-se que a recorrência de casos de falhas no sistema de saúde público possui estreita relação com a falta de atitude do Governo. Isso porque, cabe ao Estado, garantir serviços de saúde de qualidade, assim como acesso universal e igualitário para todos. Entretanto, a inabilidade estatal em promover melhorias, tais quais, a ampliação de canais de atendimento que sane as dificuldades no agendamento de consultas públicas, contribui diretamente para a perpetuação da problemática. Nesse contexto, parafraseando Chico Xavier, a omissão de quem pode e não auxilia o povo é comparável a um crime que se pratica contra a comunidade inteira.

Ademais, vale ressaltar, que a falta de investimento na área da saúde pública é um intenso mecanismo desse impasse. Essa conjuntura é corroborada pelo fato de que nos últimos anos, o Brasil foi um dos países emergentes que menos investiu em saúde pública, assim, o investimento nesse setor não superou o crescimento demográfico, culminando, para a saturação dos hospitais, que na maioria das vezes não contam com equipamentos suficientes, agravando ainda mais o quadro da situação. Nesse sentindo, uma fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União confirmou o problema, os técnicos visitaram 116 hospitais e prontos-socorros do país e 64% estão sempre superlotados. Dessa maneira, a imprescindibilidade da superação desse dilema configura-se como um importante desafio político da pós-modernidade.

Torna-se evidente, portanto, que a ausência de medidas governamentais no setor da saúde é o principal vetor da problemática. A fim de que haja a imprescindível superação desse panorama, faz-se necessário que o Governo, por meio do Ministério da Saúde, destine mais verbas para à saúde pública e, dessa forma, promova melhorias na infraestrutura e nos equipamentos dos hospitais, no intuito de garantir condições dignas para quem depende desse sistema. Além disso, deve-se investir na construção de novos hospitais e na contratação de médicos, permitindo, destarte, a diminuição da superlotação e um atendimento mais rápido e eficiente. Agindo assim, o Estado idealizado por Locke será uma realidade empírica, não um ideal ou uma utopia.