Debate sobre a saúde pública no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. Contudo, a ausência de investimentos no Sistema Público de Saúde impossibilita que parte da população desfrute desse direito universal na prática. Nessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.

Convém ressaltar, a princípio, que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. De acordo com o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, a ausência de uma legislação que determine um valor para ser direcionado para o SUS, rompe essa harmonia, haja vista que esse  setor recebe baixos recursos para atender à toda  demanda. Dados divulgados pelo Blog MV, mostram que em 2010, apenas 10,7% do orçamento público total foi direcionado para a saúde pública, portanto, fica claro a necessidade de um lei que garanta um porcentagem de recursos público para essa área para que possa atender à todos.

Outrossim, para o Filósofo iluminista John Locke, o ser humano nasce com direitos inalienáveis,como o direito à vida e o Estado tem o dever de assegurá-los. No entanto, é notável que o poder público não cumpre seu papel enquanto agente fornecedor de direitos mínimos,uma vez que não proporciona para a população mais pobre o acesso à saúde de qualidade, o que caracteriza um irrespeito descomunal a esse público. A lamentável condição de vulnerabilidade à qual são submetidos os cidadãos que necessitam desse recurso é percebida na falta de medicamentos nos postos, médicos, leitos e até mesmo equipamentos, o que impossibilita que cirurgias sejam feitas, dessa maneira o paciente que precisa desses atendimentos e não tem condições de pagar por ele pode ter o agravamento da saúde e com isso pode comprometer  sua vida. Nesse contexto, fica claro a necessidade de melhorias no SUS para que todos tenham acesso a uma boa qualidade de saúde.

Logo, é crucial que por meio de incentivos governamentais o Poder Legislativo crie um projeto de lei que determine um valor coerente com as necessidades do Sistema Público de Saúde, para que possa atender a todos os indivíduos. Desse modo, direcionando esses investimentos para disponibilizar a quantidade de medicamentos necessárias, compra de equipamentos, melhorias nas estruturas dos hospitais e construção de mais leitos para que todos sejam atendidos. É imprescindível,ainda, que a Receita Federal disponibilize subsídios para a contratação  de mais profissionais da saúde para que todos os pacientes recebam o tratamento adequado. Assim sendo, garantidos os direitos do corpo social assegurados na constituição e propostos por Locke.