Debate sobre a saúde pública no Brasil

Há exatamente três décadas, foi criado o Sistema Único de Saúde(SUS), o qual garante, a sociedade brasileira, acesso integral, universal e igualitário a uma saúde pública de qualidade. No entanto, é possível observar que a prática deturpa à teoria, uma vez que, apesar de ser referência mundial, a saúde no Brasil passar por um estado de calamidade o qual deve-se pela negligente parte do Poder Publico em sanar a mazela e do descompromisso em investir de forma eficiente no meio.

De início, é válido salientar que o Estado falha ao não promover acesso igualitário à saúde. Um exemplo disso é má distribuição ou ausência de médicos, em algumas regiões do Brasil, como exposto pelos dados do Conselho Federal de Medicina, só há um médico para cada 470 brasileiros, enquanto, no Norte  esse número chega a 953,3, tal lamentável quadro revela a inoperância estatal ao se tratar do problema. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratrualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Governo não cumpre sua função de garantir que tais cidadãos gozem de direitos imprescindíveis para a manutenção da igualdade entre os membros da sociedade, o que expõe a maioria dos brasileiros a uma condição ainda maior de exclusão.

Outrossim, é ingênuo não pontuar como a ausência de investimentos corretos no meio é um empecilho para sua plena função. Esse aspecto, justifica-se pela diminutiva parte de recursos destinados a saúde, que de acordo com a Organização Mundial da Saúde o gasto com saúde no Brasil é 7 vezes menor do que o de países com sistema universal de saúde, como Reino Unido e França. Nessa ótica, consoante ao pensamento de Durkheim, cria-se um quadro de anomia social, quando se estabelece um comparativo entre os direitos assegurados na Magna Carta e suas intangibilidades práticas no país. Sendo assim, destaca-se que a aprovação da PEC 241, no ano de 2017, foi um grave retrocesso nas políticas de incentivo à saúde. Isso porque, o congelamento de investimentos em tal setor, realiza a manutenção da, inadequada, estrutura dele e a perpetuação do flagelo social.

Faz-se necessário, por conseguinte, que o Poder Público mude sua atuação perante a civilização. Logo, cabe ao Ministério da Saúde, em Parcerias Público-Privada, fornecer uma maior disponibilidade de médicos nas regiões carentes do serviço, por meio de incentivos fiscais aos indivíduos que se destinam a esses locais, a fim de assegurar uma saúde pública acessível à todos, assim, suprindo as demandas populacionais do Brasil. Paralelamente, convém ao Congresso Nacional, mediante o aumento percentual de aplicações- o qual será possibilitado por uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias-, ampliar o setor da saúde, por intermédio do SUS, com vistas à harmonia da sociedade. Desse modo, a teoria de John Locke possivelmente poderá ser solidificada na nação.