Debate sobre a saúde pública no Brasil

Segundo o filósofo São Tomas de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade, possuem a mesma importância, além dos mesmos direitos e deveres. Entretanto, a negligência governamental e o o precário serviço de saúde pública no Brasil, impede que parcela da população usufrua desse direito. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias no sistema público de saúde do país.

O artigo 2 do Código Civil, garante e estabelece a saúde como um direito fundamental do ser humano, todavia, o Poder Executivo não efetiva. Consoante a Aristóteles a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos, logo se verifica que esse conceito encontra-se deturpado, uma vez que segundo o Ministério de Saúde o Brasil gastou menos de 10% do seu orçamento público total com a saúde, o que leva os direitos a permanecerem apenas no papel.

Outrossim, o precário serviço de saúde apresenta-se como fator preponderante para a permanência dessa problemática. Parafraseando o filósofo Jean-Jaques Rousseau, o bem-estar e saúde devem ser garantidos para a formação de um Estado, portanto, a frase tem se revelado errônea, uma vez que segundo o Programa de Saúde da USP, 52% dos hospitais públicos possuem insuficiência de profissionais, infraestruturas precárias e superlotação para atender a população, corroborando à dificuldade de resolver esse impasse.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse impasse. Cabe ao Governo Federal e o Ministério da Justiça, identificar as regiões onde a lei de saúde não é efetivada por meio de acompanhamento de dados e maior fiscalização de verbas públicas, a fim de gerar rigor a lei a um sistema fragilizando pelo descaso dos governantes. Ademais, o Ministério da Saúde, criar um projeto paliativo o qual promova maiores investimentos à contratação de profissionais e à melhoria das infraestruturas dos hospitais, para que a população tenha seus direitos respeitados. A partir, dessas ações, espera-se uma saúde equitativa para todos.