Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro documento a colocar o direito à saúde definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, ela passou a ser um direito do cidadão e um dever do Estado. Com isso, criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual passou a ser regulamentado pelos diplomas legais: Lei nº 8.080 e Lei nº 8.142, ambas do ano de 1990. Apesar do sistema ter avançado bem, ele é mau gerenciado e o seu financiamento é insuficiente.

Em uma primeira análise, cabe informar que o Brasil possui mais de 450 mil médicos distribuídos desigualmente pelo país, com larga concentração desses profissionais em grandes centros urbanos. Para Gonzalo Vecina, médico e superintendente do Hospital Sírio Libanês, o modelo do SUS é bom e não precisa ser reformulado, mas é essencial melhorar a gestão administrativa. E segundo o doutor Drauzio Varella, a saúde está focada na doença, porém é necessário concentra-se na prevenção.

Outro aspecto a ser abordado é o subfinanciamento do SUS, pois este não recebe recursos suficientes para atender toda a população da maneira que propõe a Carta Magna atual. Segundo dados de 2015 analisado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostram que o Brasil injetou apenas 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nesse setor. Com isso, são em média 525 dólares por habitantes gastos anualmente, enquanto outros países em que há sistema de saúde pública, investe-se, em média, 3 mil dólares anuais.

Em virtude dos fatos mencionados, cabem aos diversos entes federativos priorizar a medicina preventiva e assim reduzir as chances de doenças dos pacientes e por consequência, diminuir os gastos com tratamento. Além disso, há necessidade de mais recursos para resolver as disparidades regionais a fim de distribuir os serviços de forma igualitária em todas as regiões: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, pois dessa forma será cumprida o que ordena a Carta Cidadão: saúde universal e para todos.