Debate sobre a saúde pública no Brasil

Se para Norberto Bobbio, filósofo italiano, a dignidade humana é uma qualidade intríseca ao homem, capaz de lhe dar direito ao respeito e à consideração por parte do Estado, para a sociedade brasileira hodierna tal ideário não poderia ser diferente. Sob esse viés, a questão da saúde pública no Brasil, e sua atual decadência, afronta não somente à vida da população, mas também ao profundo debate sobre a falta de políticas públicas eficazes no país. Nesse sentido, afere-se que tal panorama reflete um cenário catastrófico, seja pela persistência da percepção da desigualdade no acesso à saúde , seja por intempéries políticas-estruturais da faceta nacional. A princípio, é possível perceber que tais circunstâncias devem-se à persistência da desigualdade. Claude Lévi-Strauss, excepcional sociólogo francês, afirma que para haver um entendimento adequado das forças que estruturam a sociedade, deve-se entender as relações pessoais e a história do país. Sob tal concepção, é indubitável que a visão de que a saúde não é um direito dos cidadãos levou à implementação de uma série de ações isoladas e programas efêmeros que não buscam tratar a doença de forma efetiva, o que constitui um dos principais empecilhos na evolução no processo da saúde, pois enquanto a população de baixa renda não tiver o apoio para planejar sua vida no longo prazo, levando em conta a saúde, a qualidade de vida e o direito à cidadania, à educação e à saúde pública gratuita e de qualidade, a desigualdade continuará. Ademais, vale ressaltar que a temática é corroborada por fatores políticos-estruturais. Nessa perspectiva, trinta anos depois da Constituição de 1988, a decadência da saúde pública continua uma problemática . O Banco do Brasil divulgou dados que afirmam que os gastos públicos com saúde no Brasil equivalem a menos de 4% do PIB, número menor que a média de gastos nos países desenvolvidos ( entre 6% e 7%). Assim, pode ser observado que a falta de médicos que sejam bem distribuídos pelo país, e a falta de leitos nos hospitais são consequências dos recursos limitados nessa área. Dessa forma, depreende-se que, o direito dos cidadãos não está sendo garantido de forma efetiva e dessa forma deve ser revisado pelas entidades governamentais. Torna-se imperativo, por conseguinte, que os debates sobre essa problemática devem ser resolvidos. Para isso, cabe à população pressionar o Estado, em especial os governantes, com o fito de incentivá-los a tornar a sociedade mais igualitária, tendo em vista que isso é o melhor para todos, a partir de planos para combater o desigual acesso à saúde pública, tornando-o mais efetivo e funcional, assim como participar de organizações não-governamentais para ajudar pessoas em condições precárias a ter o básico de higiene e alimentação. Além disso, cabe ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão criar uma base de dados sobre a mencionada problemática, a partir de levantamentos e de uma metodologia padronizada , para que o Estado possa prover verbas federais para a criação de programas que diminuam os entraves relacionados à saúde, garantindo que ela seja acessível e de boa qualidade para todas as classes sociais.Apenas sob tais medidas haver-se-á a plena garantia dos direitos da população e a formalização de uma estrutura ideal para haver uma ótima qualidade de vida.