Debate sobre a saúde pública no Brasil

No Período Colonial, as Santas Casas de Misericórdia amparavam os mais pobres e escravos, ainda assim, esses indivíduos careciam de assistências e subsistiam - em trágicas condições de saúde. Atualmente, esse contexto vivenciado há mais de 200 anos assemelha-se aos obstáculos enfrentados pelo poder público para garantir um sistema eficaz, que atenda toda população com equidade. Nessa conjuntura, evidencia-se um grande desafio no sistema de saúde, acarretado não só pela falta de promoção de saúde, mas também por conta da má gestão do poder governamental.

O Ministério da Saúde foi fundado em 1953, dentre suas funções está a promoção e prevenção à saúde. Contudo, tal função não é posta em prática como deveria. Isso, consoante ao pensamento de Sócrates que dizia: “Se alguém procura saúde, pergunta-lhe se está disposto a prevenir as causas de sua doença”, ratifica a necessidade de garantir medidas que assegurem a saúde do indivíduo, tais como: realização de exercícios físicos, reeducação alimentar, controle de doenças erradicadas e, até mesmo, saneamento básico. Assim sendo, viabilizando uma vida mais próspera e com hábitos diferentes, a integralidade de atenção por parte do governo acarretará em um sistema de saúde menos denso e mais propício.

Ademais, é de extrema importância evidenciar a má gestão do Sistema de Saúde pelo poder público. Um exemplo disso é o grande número de falhas encontradas no Sistema Único de Saúde (SUS), fundado em 1988, como falta de médicos, filas numerosas, escassez de equipamentos e etc. Também é válido destacar dados fornecidos pelo IPEA, segundo o instituto, a insenção fiscal dos planos de saúde chegou a R$18 bilhões. Isto é, o Estado que não efetiva uma saúde de qualidade para sua população, acaba custeando gastos para determinada parcela desta população. Nesse cenário, em harmonia com o contratualista John Locke, verifica-se a quebra do “contrato social”, dado que o Estado não garante que seus cidadãos gozem de direitos vitais.

Diante dos fatos supracitados, é mister que o Estado tome providências para minimizar os desafios no âmbito da saúde. Cabe ao Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação criar projetos a serem desenvolvidos nas escolas, por meio de palestras, que envolvam a família, com objetivo de estimular toda população à prática de esportes e bons hábitos alimentares desde a infância. Outrossim, é indispensável que o Poder Público destine um número maior de capitais à saúde pública, deixando de subsidiar direta ou indiretamente certos planos de saúde, através de leis que anulem as insenções fiscais dos planos privados, priorizando dessa forma, a saúde pública. Somente assim, a realidade brasileira atual distanciar-se-á das tenebrosas condições sofridas no Período Colonial e desfrutará de um bom sistema de  saúde.