Debate sobre a saúde pública no Brasil

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 declara que a saúde é direito de todos e dever do Estado. No entanto, essa cláusula não é efetivada no cenário nacional, visto que a improbidade administrativa e a inacessibilidade impactam na problemática em questão. Assim, são necessárias propostas interventivas.                                                                     É relevante abordar, primeiramente, que, apesar do princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso ainda é uma das causas do problema. Isso decorre da desigualdade social presente no País, uma vez que as unidades de atenção primária são escassas nas zonas periféricas das cidades brasileiras. Como consequência disso, é comum encontrar brasileiros aguardando atendimento em todos os lugares do País. É nessa perspectiva que, segundo dados do Fisc Saúde, o Brasil ocupa a vigésima sétima posição dentre os trinta países com menor número de consultas por habitante.                                                                        Deve-se abordar, ainda, que a corrupção também é um desafio nesse cenário. Isso se deve a impunidade e a escassa aplicação de políticas públicas no setor jurisdicional brasileiro, uma vez que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Governo Federal financia apenas 43% de todos os gastos relacionados à saúde, o que demonstra o descaso com a população brasileira. Consequentemente, constata-se o comprometimento da qualidade de vida da população, seja na falta de recursos, seja na dignidade humana                                                                    Infere-se, portanto, que os desafios da saúde é um empecilho na sociedade brasileira. Por conseguinte cabe ao Governo Federal, juntamente com o Ministério da Saúde investir na atenção primária, com foco em unidades de pronto atendimento e médicos qualificados nas áreas periféricas das cidades brasileiras, para que o acesso seja facilitado. É função do Ministério Público agir na fiscalização das verbas destinadas aos Estados e Municípios e o Poder Judiciário supervisionar as leis de fato, com o objetivo de amenizar a corrupção nesse âmbito.