Debate sobre a saúde pública no Brasil

Promulgada em 1988 a Constituição Federal, em seu artigo 196, assegura a todos os brasileiros o direito pleno a saúde pública. No entanto, essa constitucionalização é rompida no momento que o acesso a tais benefícios são limitados ou ineficazes, seja pela carência de políticas públicas efetivas, seja pelo legado histórico-cultural no país.

Primeiramente, é fato que a omissão estatal frente a promoção de tais direitos fomenta para o agravamento do problema. Nesse sentido, de acordo com o filósofo John Locke, esse caos externa uma transgressão ao “contrato social”, uma vez que o estado não busca promover aos brasileiros os direitos primordiais, como o acesso à saúde pública. Analogamente a isso, é evidente que a falta alarmante de leitos e profissionais qualificados, além de aumentarem os índices de pessoas na fila de espera, rompem com os direitos previstos na Carta Magna.

Outrossim, constata-se ainda que a perpetuação da intolerância da população também corrobora para a problemática. Isso acontece porque, no período colonial, a saúde era limitada apenas aqueles que pudessem pagar por ela. Nesse prisma, é indubitável que atualmente isso ainda é um impasse, visto que segundo os dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), 11% dos brasileiros afirmaram que já se sentiram discriminados nos hospitais por motivos econômicos. Logo, é notório que tal sistema precisa ser ampliado a todos, bem como necessita-se de mais investimentos para manter a isonomia social.

É evidente, portanto, que ainda há entraves para a garantia do artigo 196 no Brasil. Destarte, o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Saúde, deve ampliar o número de hospitais e leitos no país e aprimorar os investimentos nesse ministério, por meio de projetos constitucionais e sociais, no intento de garantir o acesso universal à saúde, principalmente os mais pobres. Ademais, a mídia, por intermédio de propagandas, pode disseminar as consequências dos malefícios da negligência hospitalar, bem como promover a importância do acesso à saúde, no fito de tornar os cidadãos mais morais e conscientes.