Debate sobre a saúde pública no Brasil

Na série Sob Pressão é retratado o cotidiano de médicos que trabalham contra as adversidades dos hospitais públicos para salvar seus pacientes. A obra cinematográfica, apesar de ser uma ficção, evidencia, frente à realidade brasileira, os entraves que dificultam a concretização do direito de acesso universal, integral e gratuito, por parte da população, aos sistemas de saúde vigentes. A título de exemplo, destacam-se a má gestão e o financiamento insuficiente por intermédio do Estado. Diante disso, analisar as causas da problemática em questão faz-se fundamental para mitigá-la.

Assim, primeiramente, pode-se dizer que a ineficiente administração em conjunto com a ausência de recursos financeiros são empecilhos estritamente ligados, visto que a negligência de um contribui para a do outro. Sob tal perspectiva, com o intuito de redistribuir o poder e a responsabilidade entre os três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal edificou-se o princípio de descentralização do SUS (Sistema Único de Saúde). Porém, os investimentos não foram desconcentrados de forma proporcional. Com base nisso, de acordo com o ex-ministro da saúde Ricardo Barros, hoje existem no Brasil 1.158 UBS e UPAS que estão concluídas, mas não funcionam, dado que, os municípios não possuem capacidade de operar o modelo.

Ademais, em se tratando da destinação de verbas ao sistema de saúde público, segundo informações publicadas pela OMS, o governo brasileiro remete um porcentual de 7,7% de seu orçamento geral ao setor em notoriedade. Taxa inferior a média mundial e uma das mais baixas entre os países americanos. A partir disso, ressalta-se como um dos principais agravantes de tal circunstância, a PEC 241 aprovada em 2016, a qual limita o aumento dos gastos públicos ao valor do ano anterior. Fato, que compromete o dinamismo de múltiplos âmbitos sociais, em especial o da saúde e educação, e interfere na qualidade de vida do contingente populacional.

Logo, conclui-se que a alteração dos investimentos estabelecidos e do pacto federativo faz-se essencial para o avanço e eficaz funcionamento da área da saúde. Deste modo, cabe ao Congresso Nacional e ao Governo Federal dispor de verbas para a manutenção dos centros de saúde públicos e da medicina preventiva e elaborar uma lei que possa transferir notáveis recursos financeiros, antes aglomerados na União, aos municípios e estados. Com o objetivo de garantir a aplicabilidade dos modelos em vigor, prevenir a ocorrência de patologias e, consequentemente, a diminuição dos gastos públicos e expandir o papel de atuação das regiões locais e regionais em detrimento da aglomeração monetária federal.