Debate sobre a saúde pública no Brasil

‘‘Artigo 8: a saúde é um direito de todos e um dever do Estado’’

Falta de investimentos, descaso estatal, sucateamento da saúde pública. Diversos são os desafios enfrentados pelo sistema de saúde pública no Brasil, que se configura sob forma do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao longo da história nacional, a precarização da saúde perpassou a construção da identidade do país e fez-se regra de forma sistemática. Com efeito, esse panorama de desconstrução da saúde pública, fruto  da má gestão estatal e de uma corrupção emblemática, mostra-se um desafio a ser superado com urgência.

Em primeira instância, a má gestão das verbas destinadas à saúde pública fomenta graves dificuldades para as populações mais carentes, haja vista que são elas as pessoas que mais necessitam e fazem uso do SUS. Além disso, segundo dados do Ministério da Saúde, em 2013, cerca de 1 milhão e meio de pessoas buscaram atendimento pelo SUS e não conseguiram por falta de leitos ou falta de médicos. Cabe ressaltar, também, que a manutenção desse cenário possui estreita relação com os altos índices de corrupção no país, os quais inviabilizam o repasse de verbas necessário para a sustentação de um sistema público de saúde eficaz.

Nesse contexto, essa corrupção presente no país produz um complexo cenário de injustiça social, visto que os governantes políticos, mediante desvios de verbas públicas e de salários exorbitantes, possuem dinheiro para a contratação de planos de saúde particulares enquanto grande parte da população sobrevive com salários indignos, muitas vezes, dependentes do SUS. Ademais, essa conjuntura materializa a concepção de “Patrimonialismo”, do sociólogo Max Webber, cuja base teórica buscava compreender sistemas políticos em que líderes ou grupos de poder transformam bens públicos em patrimônios pessoais.

Portanto, é perceptível que a má gestão Estatal e a corrupção presentes no país, são desafios à saúde pública nacional. Visto isso, a fim de garantir acentuada melhora nesse panorama, cabe ao Governo Federal, via Ministério da Saúde, por meio do redirecionamento de verbas, a criação de mais hospitais e melhoria nos já existentes. Adicionalmente, o Governo deve contratar agentes responsáveis pela gestão das verbas públicas, de modo amenizar possíveis desvios. Dessa maneira, toda a sociedade será beneficiada e a concepção de Max Webber deixará de ser uma realidade no Brasil.