Debate sobre a saúde pública no Brasil

Com mais de 500 anos de história desde a sua colonização, o Brasil enfrenta problemas tão atuais quanto aos de séculos atrás, sobretudo relacionados à precarização da saúde pública. Com a criação do Sistema Único de Saúde – SUS –, a partir da Constituição Federal de 1988, estruturado a partir dos pilares democráticos da universalidade, equidade e integralidade, alcançou-se um avanço inegável no acesso à saúde, principalmente pelas populações menos abastadas. Contudo, seja devido aos problemas de ordem política ou na formação dos médicos brasileiros, a saúde pública ainda possui desafios a serem enfrentados.

Inicialmente, é impossível desviar o olhar dos problemas políticos que afetam o atendimento médico no setor público. Sendo assim, devido à falta de recursos financeiros, estruturais e o gerenciamento indesejável, a saúde pública padece devido sua precarização. Embora a Carta Maior delegue ao Estado o dever de promover o acesso à saúde, não se verifica na prática tal aplicação. Esse quadro é dolorosamente narrado na série “Sob Pressão”, que apresenta um retrato vívido dos hospitais públicos brasileiros e as dificuldades enfrentadas devido aos desvios de verbas, falta de materiais para procedimentos e o superlotamento dos leitos hospitalares.

Ademais, constata-se também que a excessiva abertura de cursos médicos no país colabora para a inserção de profissionais despreparados para lidar com esse cenário caótico. Assim, segundo o conceito de sociedade do desempenho trabalhado pelo filósofo sul-coreano Byung-Chul Han, o sujeito vive hoje sob constante cobrança e a necessidade de produzir mais. Analogamente, a fim de apresentar mais resultados, os médicos objetificam seus pacientes, que por sua vez, não passam de uma mera patologia a ser estudada, conforme lhes foi ensinado durante a sua educação.

Sendo assim, tal quadro nos remete ao Brasil recém-formado, no qual o acesso à saúde era classicista e a população era deixada à sua própria sorte. Convém, portanto, medidas para reverter tal situação. Cabe ao Ministério da Saúde a criação de um órgão responsável pelos repasses financeiros aos hospitais públicos, além da fiscalização extensiva da maneira que esses recursos são utilizados, a fim de reverter o atual quadro de sucateamento das instituições de saúde pública. Além disso, cabe ao Conselho Federal de Medicina supervisionar a criação dos cursos de medicina pelo país e criar um currículo comum para todas universidades de modo que se possa formar profissionais habilitados à prática médica dentro do SUS. Espera-se, com isso, que a saúde pública possa finalmente superar esse quadro vivido ao longo dos seus 500 anos.