Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição brasileira de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, que  deve garantir, mediante políticas sociais e econômicas, o bem estar coletivo. No entanto, esse sistema torna-se contraditório à medida que o mau gerenciamento do erário nos setores básicos da sociedade e a má distribuição de médicos no cenário nacional confere obstáculos para a plenitude do que diz o texto constitucional. Assim, a saúde pública no país constitui um grave problema social que permeia a atualidade.

Nesse contexto, a má administração dos investimentos referentes ao sistema de saúde pública pelo poder governamental provoca a precarização da instituição. Segundo o filósofo Contratualista John Locke, o poder instituído tem o dever de assegurar os direitos individuais que promovam o bem comum através de um contrato social, porém, o Estado não atende a essa teoria, haja vista a má gestão do dinheiro direcionado às despesas fundamentais para manter o funcionamento dos hospitais, clínicas e postos de saúde. Isso se reflete nas longas filas de espera nos hospitais, na falta de instrumentos e materiais fundamentais para um atendimento de qualidade e leitos que atendam de maneira plena toda à população. Dessa maneira, o sistema não consegue atender o objetivo de garantir a demanda da população.

Além disso, a falta de infraestrutura de qualidade dos centros de saúde em regiões interioranas prejudica a oferta de médicos nesses locais. Com efeito, no ano de 2011, o Governo Federal criou o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica, com bolsas de apoio financeiro para incentivar médicos recém-formados a atuarem em regiões carentes. Contudo, a tendência mostrada pelos noticiários e mídias informativas é a de escassez desse setor nos locais com menos investimento nos atendimentos básicos, ao qual tem, como causa, a falta de consideração dos poderes públicos para com a população que não possui condições de acesso a uma rede privada. Por isso, projetos de auxílio a essa parte da sociedade devem ser criados para ajudá-los a garantirem seus direitos constitucionais.

Infere-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para modificar o cenário de caos na saúde pública brasileira. É imprescindível, então, a atuação de ONG’s aliado ao poder da sociedade, na oferta de suporte da saúde básica para moradores sem oportunidades, que vivem em territórios que recebem menos atenção do Governo, por meio de projetos sociais também financiados por empresas privadas, com o objetivo de promover melhor qualidade de vida à todos e o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Nesse sentido, a Constituição Cidadã estará de acordo com o nome recebido na sua formação.