Debate sobre a saúde pública no Brasil

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, datada de 1988, a saúde é um dever do Estado e direito de todos os indivíduos, garantida mediante políticas públicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos. Contudo, lamentavelmente, o sistema de saúde pública no país encontra impeditivos para a sua plena estruturação, configurando-se como uma das contradições mais perversas de uma sociedade em desenvolvimento, o que se deve a fatores como negligência preventiva e investimentos frequentemente limitados.

É válido ressaltar, de início,  a carência de financiamento governamental como um dos fatores que abalam os alicerces frágeis da saúde pública. Nesse contexto, segundo o filósofo, Zygmunt Bauman, algumas instituições perderam sua função social, mas conservaram sua forma a qualquer custo. Nessa perspectiva, é possível perceber que o pensamento do autor se materializa quando é observado, em grande medida, a estrutura dos centros de saúde que, ao transparecer atendimentos demorados, longas filas para consultas e locais sem meios de transporte de emergência, reflete a disfunção social do Estado quanto ao seu dever Constitucional. Isso pode ser evidenciado, por exemplo, em pesquisas realizadas pela ONU, na qual constatou-se o gasto público de apenas 3,8% do PIB nacional na área da saúde, uma afronta aos indivíduos que contribuem assiduamente com o pagamento de impostos.

De outra parte, é importante considerar, também, a falta de desvelo preventivo de saúde como catalizadora desse problema público. A esse respeito, de acordo com o sociólogo Arthur Schopenhauer, os limites do campo de visão de um indivíduo determinam seu entendimento a respeito do mundo. Nesse sentido, a abordagem realizada pelo autor põe em evidência a função das instituições de saúde que, ao organizar um projeto informacional e educativo do tecido social, proporcionaria maiores cuidados da população com a saúde e, como consequência, a médio e longo prazo, reduziria os gastos com a mesma. Porém, contrariando essa lógica, o sujeito, por estar imerso em um panorama social com escasso trabalho preventivo, acaba por desenvolver uma visão limitada quanto aos hábitos saudáveis e, dessa forma, contribui com os desafios da saúde pública.

Para que se reverta esse cenário problemático, portanto, fica a cargo do Sistema Único de Saúde a materialização de uma estrutura de atendimento holística e de acordo com a demanda. Isso pode ser realizado por meio do direcionamento de uma parcela maior do PIB brasileiro pelo Poder Público, que proporcionará o investimento em profissionais da área, aparelhos médicos e meios de transporte de emergência, a fim de dinamizar e facilitar os atendimentos. Dessa forma, poder-se-á transformar uma sociedade desenvolvida socialmente, de modo que os direitos Constitucionais possam se concretizar.