Debate sobre a saúde pública no Brasil

Na visão do filósofo inglês John Locke, cabe ao Estado a proteção a todos os indivíduos, bem como a garantia à vida, à propriedade e à liberdade, que são direitos inalienáveis. Atualmente, porém, observa-se que os problemas advindos do Sistema Público de Saúde evidenciam que tais prerrogativas não são respeitadas. Isso se deve à falta de atitude do Governo e à compactuação da sociedade, que evidencia a necessidade de mudanças.

Historicamente, a constituição outorgada em 1988, prevê o direito à saúde a todos, sendo dever do estado fornecê-la. Entretanto, mazelas infringem o SUS (Sistema Único de Saúde) e impede o usufruto pela população de serviços para a estabilidade física e mental. Assim, percebe-se a superlotação de hospitais públicos e sua precária infraestrutura em atendimentos médicos, tal como mostrado na série “Sob Pressão” exibida na rede globo. Nesse sentido, a OMS (Organização Mundial da Saúde) afirma que a precariedade de centros hospitalares mata mais que a falta de médicos. De fato, a defasagem no suporte à população restringe o direito previsto na Carta Magna de 88.

É pertinente destacar, a dificuldade de acesso à saúde, seja pela complicada locomoção ou até mesmo descuido pessoal, visto que programas de Atenção Primária à saúde (APS), que deveriam ser a primeira via de acesso a este direito básico, são negligenciados. Da mesma maneira, populações ribeirinhas sofrem diariamente com a inacessibilidade à atendimento médico, devido ao isolamento no interior da Amazônia, com acesso somente por rios, diagnósticos de doenças em estagio avançado fazem dezenas de óbitos. Logo, é notório obstáculos para a chegada de atendimento médico não só para estes, mas também para outras minorias, se tornando um problema de saúde pública.

De acordo com os fatos mencionados, é imprescindível ações para minimizar a problemática. Assim, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, destinar maior parte do PIB (Produto Interno Bruto) a hospitais, ambulatórios e UPAs, aliado a compra de mais unidades de saúde fluvial para suprir a demanda Ribeirinha. Então, o acesso a esse direito será mais amplo, diminuindo o grande déficit, juntamente com o Estado cumprindo o seu dever de fornecer o que é previsto na constituição. Agindo assim, o estado idealizado por Locke será uma realidade empírica, não um ideal ou uma utopia.