Debate sobre a saúde pública no Brasil

Falta de saneamento básico. Negligencia médica. Volta de epidemias erradicadas. Entre os fatores que contribuem para a degradação das relações sociais no Brasil, o descaso na saúde pública representa um dos principais ataques aos direitos sociais constitucionalmente previstos. Nesse sentido, convém analisar as causas, consequências e possíveis soluções relacionadas a esse desafio enfrentado pela população brasileira.

Nesse contexto, é preciso destacar o pensamento de John Locke. Para esse filósofo, o contrato social funda o poder político, que visa garantir os direitos individuais. No Brasil, entretanto, o próprio estado quebra o acordo sociopolítico, pois não oferece a garantia da assistência médica prevista para todo e qualquer cidadão, sem distinções. À vista disso, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, o governo investe cerca de 8,5% do PIB nacional em saúde, todavia, esse dinheiro é má distribuído entre a rede pública e privada, visto que o Estado tem o dever de subsidiar ambos. Desse modo, grandes quantias de investimentos são destinadas para a assistência privada, a qual a população é menor e essa mesma quantia é designada para a rede pública, com uma população superiormente maior e carente.

Outrossim, embora desde o ano de 1988, o qual a Constituição Federal foi promulgada e definia os direitos e deveres do cidadão, como também, determinava o dever do Estado no que diz respeito a saúde pública, essa continua sendo benefício de classe. De acordo com dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), 75% dos brasileiros dependem do SUS (Sistema Único de Saúde). Tal informação se torna preocupante ao notar os descasos na administração e no financiamento dentro desse sistema, como por exemplo, a grande fila de espera para atendimento, a falta de infraestruturas dos hospitais, a falta de equipamentos e medicamentos, entre outros problemas, os quais 75% dos brasileiros se submetem, pois é a parcela da população pobre e negligenciada. Tal situação é caótica, contudo, mutável.

Portanto, é necessário a busca do cumprimento das leis constitucionais para assim, garantir os direitos dos cidadão em possuir assistência médica pública de qualidade, sem distinções. Logo, cabe ao Ministério da Saúde intervir nos investimentos gerados ao SUS, com o objetivo de aumentar as verbas para a posse de melhores infraestruturas, de atendimento acelerado e na contratação de profissionais para atender a população carente. Além disso, devem ser investidos também nos postos de saúde, para direcionar casos simples dos hospitais para clínicas médicas públicas localizadas nos bairros e assim, garantir o melhor atendimento, com melhores equipamentos e de forma organizada.