Debate sobre a saúde pública no Brasil

Promulgada pela Assembleia Nacional em 1988, a Constituição Brasileira garante a todos o pleno acesso à saúde, independente de sexo, etnia, orientação sexual ou condição financeira. Entretanto, tal decreto não é cumprido, tendo em vista a quantidade de pessoas carentes desse sistema. Desse modo, torna-se premente analisar as principais alternativas para solucionar esse impasse: fragmentação do foco apenas no tratamento em detrimento da prevenção e a adequação financeira.

Em primeira análise, é lícito postular que os governantes nacionais estão centrados apenas em tratar as doenças ao invés de preveni-las. Em decorrência disso, têm-se uma população com altos índices de enfermidades, as quais apresentam fácil precaução. Segundo o Programa Nacional de Formação em Administração Pública, 41% das residências não têm acesso a esgoto. Ainda, o Instituto Trata Brasil estima que 65% das internações de crianças com menos de 10 anos sejam devido a deficiência ou ausência de esgoto e água tratada. Dessa forma, é evidente que a saturação de hospitais pode ser diminuída com investimentos na prevenção.

Faz-se mister, ainda, salientar o descaso quanto aos investimentos. De acordo com uma pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas, os gastos com saúde no Brasil representam 3,8% do PIB (Produto interno bruto) nacional, enquanto na Alemanha esse valor é de 8,7%. Como consequência, as instituições apresentam péssimas estruturas, mal gerenciamento e falta de profissionais. Nesse sentido, evidencia-se a necessidade da intensificação de parceiras como a que ocorre no Hospital Vila Santa Catarina, administrada pela Sociedade Beneficente Albert Einstein, juntamente com a Prefeitura Municipal, a qual reabriu e melhorou o serviço fornecido.

Infere-se, portanto, a necessidade de medidas aptas a gerar condições dignas a todos. Logo, urge que as Prefeituras Estaduais, desenvolvam programas de implementação do saneamento básico em áreas carentes, a partir da maior parcela dos tributos destinados a essa causa, com o intuito de evitar possíveis doenças. Ademais, o Governo em parcerias público-privadas com empresas, por meio de incentivos fiscais a tais instituições, estabeleça sistemas conjuntos na administração de hospitais públicos, a partir de investimentos financeiros e logístico privados, com o objetivo de melhora estrutural e gerencial. Dessa maneira, será possível caminhar para uma sociedade justa e igualitária como previsto na Constituição.