Debate sobre a saúde pública no Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. Com o advento do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição.

São expressivos e, objeto de reconhecimento internacional, os avanços na atenção primária através da Estratégia de Saúde da Família (PSF), na Política Nacional de Imunização (PNI), na redução expressiva da mortalidade infantil, na Vigilância Epidemiológica e Sanitária, na política de Assistência Farmacêutica, de transplantes, no Samu, na política de Aids, na Reforma Psiquiátrica, no combate ao uso de tabaco, na política do sangue, entre outras políticas públicas.

O direito universal à saúde foi garantido na Constituição Federal em 1988. Seguindo a lógica de muitos países desenvolvidos que reconhecem a saúde como “dever do estado e direito de todos”, o Brasil se destacou ao superar o modelo do INPS/INAMPS que oferecia assistência à saúde somente a quem tivesse carteira assinada e deixava milhares de brasileiros desassistidos, sem nenhuma possibilidade de atenção à saúde. Atualmente o SUS tem cerca de 150 milhões de pessoas que dependem exclusivamente desse sistema.

Os outros 45 milhões que pagam planos de saúde também são beneficiados pelo SUS seja por ações de promoção e prevenção da saúde como os: combates às epidemias , vacinas, fluoretação da água pública, visitas de agentes da dengue, fiscalização da vigilância sanitária, controle das principais epidemias assim como acesso a medicamentos de alto custos, SAMUS, transplantes, cirurgias complexas como as de separação siameses entre outros procedimentos complexos que são muitas vezes negados pelos convênios de saúde. Conclui-se então que todos os brasileiros utilizam o  SUS, direta ou indiretamente.

Para o SUS funcionar devidamente há vários desafios a serem superados, tais como: necessidade de maior financiamento federal, formação de profissionais de saúde com foco na prevenção, integralidade e humanização do atendimento, articulação dos municípios em redes de apoio tendo com prioridade a atenção do paciente, gestores com formação e comprometimento com as necessidades dos usuários e conscientização da população brasileira em defesa de um SUS de qualidade, totalmente público e gratuito.