Debate sobre a saúde pública no Brasil

No seriado brasileiro “Sob Pressão”, evidencia-se um sistema de saúde pública carente de recursos materiais e humanos, e que muitas vezes não consegue atender de forma satisfatória quem realmente necessita. Fora da ficção, embora o sistema público de saúde brasileiro tenha sido concebido como exemplo para outras nações, a realidade experimentada pela sociedade demonstra que ausência em investimentos e deficiência na gestão de recursos públicos tem conduzido o SUS - Sistema Único de Saúde à beira do colapso. Logo, sob esses aspectos, considerando a relevância do tema, urge do Estado e da sociedade civil enfrentar o problema.

Em primeira análise, vale destacar que o Estado brasileiro não investe adequadamente em seu sistema de saúde pública, construindo, portanto, um contexto de carências básicas materiais e de infraestrutura. Dessa forma, dados divulgados pelo Conselho Federal de Medicina apontam que o Brasil investe apenas 2,94% do seu PIB na saúde pública, enquanto a soma mínima deveria ser de 10%. Assim, é necessário que o Estado brasileiro intensifique o montante de investimentos na saúde pública, desenvolvendo métodos de tributação e gestão coerentes com o contexto nacional, intensificando, inclusive, a participação tributária dos grandes grupos empresariais que lucram com os problemas advindos do caos na saúde pública nacional.

Em segunda análise, conforme preceituado na constituição cidadã e reforçado na lei federal 8080, que institui o SUS, além de um direito de todos os cidadãos, é um dever do estado prover saúde para a sociedade. Nesse sentido, segundo o filósofo inglês John Locke, o Estado surge para garantir, através da observância das leis, os direitos conquistados pela coletividade. Logo, é indubitável que o Estado não pode furtar-se em cumprir as funções legais atribuídas a si, visto que, muitas vezes significará colocar sobre pessoas que não tem recursos a impossível missão de pagar por tratamentos de saúde além do orçamento.

Evidencia-se, portanto, a necessidade de uma nova abordagem ao tema. Assim, caberia ao Estado, numa ação coordenada pelos Ministérios da Fazenda e da Economia, contando com o envolvimento dos executivos estaduais e municipais, viabilizar, junto ao Congresso Nacional, a criação de uma legislação que estabeleça critérios mínimos de investimento anual na saúde pública e mecanismos de controle e avaliação da gestão desses recursos; assim como aperfeiçoamento da legislação responsável pela tributação de corporações que lucram com o contexto de crise na saúde, atribuindo maior participação destas. Logo, contando com protagonismo político, arrecadação e gestão aperfeiçoadas, a situação vivenciada no seriado brasileiro ficará apenas na ficção.