Debate sobre a saúde pública no Brasil

Embora esteja claro na lei número 8.080 que prover a saúde com a formulação de políticas públicas no âmbito econômico e social é dever do Estado brasileiro, a alta desigualdade no país contraria toda essa norma. Portanto, devido a essa realidade e conhecimento de que para contornar esse problema é preciso mais do que o Sistema Único de Saúde (SUS), ações como a aproximação da população e garantia de atenção básica de qualidade conseguirão ajudar a diminuir os efeitos dessa discrepância de renda na questão da saúde pública.

Convém lembrar que, em 2017, segundo dados do Ministério da Saúde, foram notificados mais de 258 mil internações por doenças de veiculações hídricas. Dessa forma, a realidade brasileira ainda é conseguir ultrapassar um problema que a maioria dos países superou no início do século XX. Além da falta de saneamento básico, há insegurança alimentar e o adiamento da ida ao médico por conta do trabalho sem proteção social, por exemplo. Assim, todas essas características presentes em situações de vulnerabilidade social afetam a prevenção de doenças e, consequentemente, todo o sistema de saúde ao ocupar vagas em leitos de forma desnecessária. De tal maneira que, a frase de Monteiro Lobato em “Urupês” sobre Jeca Tatu: " o Jeca Tatu não é assim; está assim", ainda retrata a realidade de milhares de brasileiros que são abandonados pelo poder público.

Em consequência disso, a aproximação dos profissionais de saúde das comunidades conseguirá entender a realidade das famílias, os riscos aos quais a população está exposta e os problemas de saúde mais comuns e, dessa maneira, será possível a prevenção. Assim sendo, por meio da atenção básica, os efeitos da desigualdade social poderá diminuir e o SUS tratará com equidade, um dos seus princípios, a população brasileira. É bom salientar que, os programas brasileiros reconhecidos como importantes pela Organização Mundial da Saúde (OMS) são todos de prevenção: Estratégia Saúde da Família, Rede Cegonha e o Programa de Imunização.

Logo, para amenizar os efeitos da diferença de renda entre os brasileiros, o SUS terá que aprimorar seus programas de atenção básica. Dito isso, é importante que o Ministério da Saúde envie um projeto de lei para o Congresso Nacional que garanta a descentralização das verbas da saúde para melhor dividir com os municípios. Dessa forma, obter-se-á maior flexibilização no uso do dinheiro para que cada um possa investir de acordo com seus problemas mais urgentes. Assim, os profissionais que já trabalham em programas como o da saúde da família e a própria comunidade, por meio dos conselhos municipais obrigatórios por determinação legal, poderão agir na origem do problema e permitirão maior equidade entre os cidadãos.