Debate sobre a saúde pública no Brasil

Promulgada em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem o Brasil como signatário. Contudo, é evidente que o serviço público de saúde não possui qualidade satisfatória. Sendo assim, faz-se necessário combater esse descaso, que afronta os compromissos firmados em 1948. Nesse contexto, é imperativo apontar a gradativa diminuição de recursos destinados ao sistema de saúde, assim como a corrupção que dilapida verbas públicas. Estes fatores possuem vínculo causal direto com a problemática.

Mormente, deve-se ressaltar a diminuição gradativa de recursos destinados à saúde, em suas três complexidades, em decorrência da crise financeira que assola o Estado brasileiro. Nesse sentido, de acordo com reportagem do portal de notícias G1, em 2016, o Estado de Mato Grosso reduziu a distribuição gratuita de medicamentos para tratamento de doenças graves. Esta medida coloca em vulnerabilidade as pessoas que precisam desses medicamentos e não possuem condições financeiras para comprá-los. Enfim, tal tendência de contingenciamento de recursos, compromete a qualidade dos serviços prestados, potencializando o risco de vida àqueles que não podem interromper seus tratamentos.

Outrossim, a corrupção é fator crucial de análise para delinear as razões insuficiência de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Hodiernamente, casos de corrupção envolvendo políticos e empresários, confabulando no intuito de promover o desvio de dinheiro público, povoam as páginas dos jornais. A operação que ficou conhecida como operação Lava Jato possivelmente seja o exemplo mais emblemático da capacidade lesiva da corrupção à prestação de serviços públicos, Já que os valores desviados orbitam a casa dos bilhões de reais e originalmente seriam empregados em serviços como a saúde. Portanto, em tempos de crise, os desvios patrocinados pela corrupção prejudicam com mais força a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

Destarte, medidas são imperiosas para melhorar a eficiência da saúde pública. Dessa maneira, urge a necessidade de o Congresso Nacional, na votação de Lei Orçamentária Anual (LOA), não permita cortes nas verbas destinadas à saúde. Tal posição dos congressistas deve ser fruto, também, da cobrança da sociedade através de manifestações públicas, evitando a redução dos recursos. Ademais, cabe a mídia denunciar e cobrar das autoridades investigação e punição aos corruptos, mitigando os efeitos nocivos desse crime. Assim sendo, o problema apresentado será combatido e o compromisso de zelar pelo direito a saúde, firmado perante o mundo em 1948, honrado.