Debate sobre a saúde pública no Brasil

A série “Grey’s Anatomy” descreve o cotidiano de um hospital particular, que atende inúmeras pessoas que não conseguem um atendimento de qualidade na rede pública e são levadas a gastar milhares de reais, até sem ter as devidas condições. Conforme o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Contudo, não é essa a realidade vista na contemporaneidade brasílica, visto que a saúde pública nacional enfrenta os desafios da ausência de recursos financeiros é da dificuldade de interiorizar os médicos no território nacional.

De início, é indubitável que o insuficiente repasse financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS) representa um entrave à melhoria da qualidade da saúde pública do país. Nesse sentido, a PEC 241 - conhecida como do Teto de Gastos -, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional, congelou os gastos governamentais com a saúde por 20 anos. Sob tal ótica, depreende-se que, durante esse período, o SUS ficará precarizado e dependente dos exíguos recursos que hoje são destinados a ele. Por conseguinte, o sucateamento dos hospitais e das unidades de tratamento público será intensificado, o que diminuirá ainda mais a eficiência do atendimento à população que depende desse sistema para cuidar de saúde.

Ademais, outro desafio para a saúde pública brasileira é o pequeno número de médicos que se dispõem a atender no interior do país. Nessa perspectiva, a recusa de diversos profissionais da medicina em exercer a profissão nas pequenas cidades fere o princípio do Utilitarismo, de Bentham e Mill, segundo o qual toda ação deve ser realizada em prol do bem comum. A mercantilização da medicina origina o desamparo da população interiorana, pois, ao descumprir o princípio filosófico dos teóricos ingleses em prol do ganho individual, muitos médicos privam o povo de um bom serviço de saúde pública e corroboram o não cumprimento da universalização do acesso à saúde previsto na Carta Magna brasileira.

Urge, portanto, mitigar os problemas da saúde pública brasileira. É necessário que o Governo Federal não siga as diretrizes da PEC 241, a qual representa um entrave ao bem-estar do povo brasileiro, por meio da revogação desse dispositivo legal, a fim de retomar os investimentos na área da saúde. Além disso, cabe aos governos estaduais oferecer incentivos médicos, para que eles possam optar por atender as populações das cidades do interior. Somente assim, haverá respeito às leis do país e à saúde de todos os cidadãos brasileiros.