Debate sobre a saúde pública no Brasil

Direito e dever de todos

O fim da ditadura militar no Brasil estabeleceu a necessidade de elaboração de uma nova Constituição, na qual fora promulgada durante o governo do então presidente José Sarney e implementou inúmeros avanços aos direitos coletivos, como; educação e saúde. Todavia, mesmo o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) sendo adequando, ele possui problemas que necessitam ser solucionados. O SUS é um dos direitos que mais promove orgulho no brasileiro, entretanto, a falta de investimento adequado é o fator majoritário que impede o funcionamento pleno e fluível do sistema.

A priori, por sua universalidade e serviços prestados, a estrutura deve ser mantida. De acordo com o site Politize em conjunto com o Dr. Drauzio Varela, o SUS atende a 75% da população brasileira. Baseado na premissa de ser para todos, o sistema possui uma área de abrangência satisfatória, na qual não ocorre a distinção de pessoas, além disso, não faz acepção entre adeptos do sistema privado e necessitados do sistema público, todavia, o seu atendimento é universal. Este fato implica em enormes vantagens à população, visto que, os menos favorecidos de renda recebem assistência médica de graça, conquanto os que possuem melhores condições podem realizar procedimentos que são extremamente caros na rede suplementar.

A posteriori, a falta de investimento é o maior impecilho para a fluidez do SUS. O parágrafo 2º da Constituição Federal estabelece que é dever do Estado prover as condições indispensáveis para o pleno exercício da saúde,contudo,o Brasil em 2010 destinou apenas 10.7% de seu orçamento a esse ramo.A omissão do governo em repassar maiores verbas ao sistema provoca diversas reveses ao modelo de gestão.Com renda escassa,os hospitais não possuem condições de atender a demanda de pacientes,não obstante,acabam por diminuir o contigente de mão de obra,resultando na falta de médicos e precariedade do serviço prestado.Bem como a manutenção de redes médicas,não é possível implementar novas,excluindo brasileiros ao acesso à saúde por causa da carência de financeamento.

Logo, são necessárias mudanças a fim de solucionar à problemática.Cabe,portanto, ao Ministério da Saúde e ao Poder Legislativo, a reformulação do sistema de gerência do SUS,idem, aperfeiçoar os mecânismos de gestão, por meio do repasse fixo de verba que atendam as necessidades do modelo,além da implementação de operações gerenciais mais modernas, com o fito de otimizar os resultados e melhorar o serviço prestado. Por ser um direito constituicional, a saúde deve ser assegurada pelo Estado,e esse não deve poupar esforços para manter o sistema que tanto é criticado pelos brasileiros, todavia, que é exemplar para todo o mundo.