Debate sobre a saúde pública no Brasil

No início da década de 1970, diversos profissionais desenvolveram teses que marcaram a famosa Reforma Sanitária, o que mais tarde resultaria na universalidade do direito à saúde. No entanto, essa legislação não tem sido devidamente atendida, levando prejuízos a grande parte da sociedade  devido à falta de investimentos na saúde pública e ao mau funcionamento dos órgãos governamentais.

A princípio, é importante ressaltar a escassez de uma legislatura que determine qual deve ser o investimento no SUS. Segundo dados sobre a saúde pública brasileira, o Brasil gasta uma reduzida porcentagem de seus investimentos na área, um número discrepante em relação à média mundial. Tal ação tem consequências demasiadamente prejudiciais, como a falta de profissionais e de insumos necessários ao tratamento das patologias que assolam a população, realidade retratada na série da Rede Globo “Sob Pressão”, que demonstra as dificuldades em lidar com a falta de recursos nos hospitais do país e os danos causados aos pacientes.

Ademais, é importante destacar que que fatores como a corrupção (associada à irresponsabilidade dos órgãos públicos) contribui para o problema, sendo um dos exemplos o “Escândalo dos Sanguessugas”, quando foi descoberta, em 2006, uma máfia de parlamentares que desviava dinheiro destinado à compra de ambulâncias, fato que reforça a ausência de comprometimento do governo para com a saúde brasileira e contribui cada vez mais para o descaso que envolve os estabelecimentos de saúde do país.

Portanto, a fim de solucionar a problemática, cabe ao Ministério Público fiscalizar de maneira mais rígida e eficiente as secretarias de saúde e a destinação das verbas da União, por meio de exigências como prestação de contas e acarretamento de penalidades mais severas em caso de descumprimento dos requisitos, como aplicações de multas excedentes e mandatos de prisão, com o intuito de aprimorar a saúde pública e garantir que todo cidadão tenha acesso aos seus direitos previstos na constituição.