Debate sobre a saúde pública no Brasil

Na obra ‘‘Brasil: uma biografia’’, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling apontam ao leitor as idiossincrasias da sociedade brasileira. Dentre elas destaca-se ‘‘a difícil e tortuosa construção da cidadania’’. Embora o país possui uma das legislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê não se concretiza. Tal fato é evidenciado no âmbito da democratização do acesso à saúde, tendo em vista que apesar deste direito constitucional ser concernente aos brasileiros, a ineficiência do Estado associado a uma cultura de aceitação por parte dos brasileiros faz com que a cidadania não seja gozada por todos de maneira plena.

Precipuamente, a ineficiência do Estado em aplicar leis que garantam o acesso profuso à saúde pública restringe a cidadania dos indivíduos. Em outras palavras, seja pela dificuldade em administrar recursos em um território de dimensões continente, ou seja pela falta de interesse dos órgãos públicos em promover um desenvolvimento democrático e acessível das regiões afastadas e marginalizadas. Dados oficiais de uma pesquisa, direcionada pelo Ministério da Saúde, indicam que 55% da população brasileira enfrenta carestia e desamparo no que tange a universalização da saúde, o que simboliza um processo lento e até mesmo utópico de cidadania ampla e inclusiva.

Ademais, a aceitação da restrição e ineficiência de um sistema público de saúde capaz de circundar as diversas esferas sociais provém de um ensino ineficaz e, em copiosas ocorrências, inexistente que acarreta falta de conhecimento sobre os direitos individuais. O autor Jorge Amado em sua obra ‘‘Capitães de areia’’, faculta voz a um grupo de garotos que vivenciam o descaso social e são explorados pela falta do conhecimento dos seus direitos sociais como, por exemplo, a saúde e segurança. Nesse viés, a arte age como uma trivial reprodução da realidade, hoje são milhares de capitães de areia sobreviventes no Brasil. Dessa forma, a ampliação da reprodução dos direitos sociais é imperativa para alertar os brasileiros sobre sua condição de segregação coletiva e para inserí-los no protagonismo de suas próprias histórias.

Impende, pois, que o direito à dignidade humana seja, de fato, assegurada na prática, como prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sob essa ótica, o Ministério Público Federal, por meio de ações judiciais avaliadas com prioridade pelo Poder Judiciário, deve assegurar as condições sociais de equidade, incentivando palestras sobre a importância do amplo acesso à saúde, principalmente em áreas marginalizadas. A iniciativa do MPF teria a finalidade de promover a estima pelo conhecimento e mitigaria uma sociedade acorrentada pela ignorância e ganância, viabilizando atenção aos direitos sociais e emanando a cultura indissociável da moralidade.