Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988, “A Constituição Cidadã”, tem como alguns dos seus objetivos diminuir as desigualdades e injustiças por meio de direitos sociais- saúde, educação, segurança. De fato, vários direitos fundamentais foram normatizados e que precisam, eficientemente, serem postos em prática como, por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS) que, mesmo sendo de suma importância para saúde pública, sofre com a falta de gestão, infraestrutura e excesso de corrupção.

É fundamental, a priori, destacar a importância do sistema público de saúde para toda sociedade, pois oferece serviços essenciais para o desenvolvimento de um país. Com efeito, a criação do SUS é um exemplo disso, pois, mesmo com limitações, é responsável pelo atendimento de cerca de 70% da população, segundo o Ministério Da Saúde. Vale salientar, também, a vasta gama de serviços executados pelo SUS: atendimento hospitalar, cirurgias diversas, exames, consultas e medicamentos. Ademais, fiscaliza estabelecimentos comerciais e remédios por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e oferece drogas mais baratas graças às farmácias populares.

Logo, o SUS é necessário em um Brasil tão heterogêneo e carente. Entretanto, é imprescindível ressaltar que os problemas de gestão, infraestrutura e corrupção têm minado o poder de operacionalidade da saúde pública. De fato, hospitais superlotados, falta de equipamentos- para cirurgia, limpeza, luvas cirúrgicas-, medicamentos mal geridos que acabam vencendo em depósitos, infraestrutura insuficiente para atendimento de qualidade, falta de mais unidades e gestão dos pequenos postos de saúde, para fazer a triagem de pacientes, são alguns dos obstáculos do SUS. Para piorar esse panorama, a corrupção no setor consome parte dos recursos destinados para sanar parte dos problemas supracitados. Com efeito, segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU), de 2002 a 2015, 29% dos recursos federais perdidos para a corrupção eram destinados a saúde, isso corresponde ao valor de R$ 4,5 bilhões, o suficiente para construir 11 mil unidades básicas de saúde.

Fica claro, portanto, que diante da expressiva importância do SUS para sociedade, há necessidade de acabar com suas mazelas. Para isso, é fundamental investimentos do Ministério da Saúde, por meio das secretarias municipais, com a finalidade de melhorar a infraestrutura das unidades de saúde e hospitais, melhorando sua capacidade operacional e de gestão, no qual todas as unidades estejam interligadas, favorecendo, assim, o controle de pacientes e equipamentos. Ademais, esse processo tem que ser monitorado por uma fiscalização federal, para que, dessa forma, os recursos sejam eficientemente aplicados.