Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 196, preconiza e assegura por meio de políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para zelar pelo bem-estar físico de todos os cidadãos. Todavia, o Sistema Único de Saúde (SUS) encontra entraves que dificultam a concretização de um amparo digno a todos cidadãos que necessitam amparo hospitalar. Esse cenário nefasto ocorre não só em razão da falta de verbas governamentais, que inviabilizam assegurar o que estabelece a Carta Magda, mas também em virtude da distribuição desigual de profissionais da saúde em todo o território nacional. Logo, é imprescindível a resolução dessa problemática .

A priori, a falta de investimentos da esfera governamental colabora para a perpetuação desse quadro deletério. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), para garantir um sistema universal de saúde, é preciso que o país tenha capacidade financeira, hospitais equipados e aceitação da população. Entretanto, esse princípio não é seguido no Brasil hodierno, uma vez que as verbas destinadas à saúde tiveram uma redução de R$ 9 bilhões no ano de 2019, segundo o Tesouro Nacional. Dessa maneira, os impactos da diminuição do capital destinado a esse setor divergem com o que estabelece a OMS e compromete a eficiência do Sistema de Saúde Pública no país.

Ademais, a desigualdade na distribuição de profissionais dentro do contexto retratado, dificulta a atuação eficaz do SUS. Segundo o Conselho Federal de Medicina, no estado do Amapá, por exemplo, há um quantitativo de apenas três médicos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para atender todo o estado. Nesse sentido, o Brasil apresenta um cenário deficitário de agentes que poderiam garantir a proteção e a recuperação dos brasileiros. Assim, a política segregacionista que incentiva essas carreiras nas grandes capitais, deixa grande parte do território desassistido de atendimento médico básico. Portanto, é substancial o enfrentamento desse empecilho para garantir o bem grupal.

Diante dos argumentos apresentados, é fulcral buscar caminhos que visem à melhoria do Sistema Público de Saúde no Brasil. Nessa lógica, a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal, é imperativo que o Ministério da Saúde, destine verbas para funcionamento pleno das unidades hospitalares. Para isso, seria necessária a compra de novos equipamentos, reestruturar as unidades hospitalares tanto nas redes municipais e estaduais, com o fito de minimizar os efeitos desse quadro periclitante. Outrossim, cabe ao Poder Público ,desenvolver programas para democratizar assistência médica em todas as regiões brasileiras. Por conseguinte, será possível alcançar o que estabelece a Constituição Federal e diminuir os obstáculos para garantir o Sistema de Saúde Público eficiente.