Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante a todo cidadão o direito à segurança, educação e saúde pública. Contudo, essa prerrogativa muitas vezes não é vista na prática, visto que – em particular no que tange à saúde pública –, existem muitos desafios a serem superados para que o Brasil tenha uma saúde de qualidade. Esses desafios estão intrinsecamente ligados à falta de incentivo no desenvolvimento de debates – seja nas escolas, bem como na conjuntura social – sobre o tema, que resulta em pessoas omissas perante seus direitos. Sendo assim, a problemática exige intervenções em todos os domínios que atuam no progresso do bem-estar social.

Precipuamente, mesmo existindo um baixo índice de escolaridade no Brasil – sobretudo nos grandes subúrbios –, resultando em pessoas desinformadas, as instituições de ensino têm uma grande importância na construção do conhecimento e da estruturação do saber teórico do indivíduo. No entanto, informações absorvidas devem ser, primeiro analisadas e debatidas para que, dessa forma, haja um desemparelhamento do senso comum. Nesse ínterim, o filósofo Platão no “Mito da Caverna”, já contextualizava essa situação social. Debater é fugir das sombras, deixar de conjecturar ideias e, observar a realidade. Através da discussão, pautas importantes – como a rede de saúde – são tratadas com seriedade pelo funcionalismo público.

Sob outro prisma, a omissão do debate público traz consequências negativas. A falta de leitos, de equipamentos e materiais de proteção individual para os médicos – dentre outros –, causam um colapso no Sistema Único de Saúde. Desse modo, ferindo o artigo 196 da Carta Magna, onde o Estado deve conferir um sistema de saúde de qualidade e que atenda a todos. Em um cenário de calamidade pública – a exemplo da pandemia da Covid-19 –, os postos médicos por estarem superlotados não conseguem assistir a população, em especial, os que vivem nas áreas periféricas. Por isso, o sociólogo Émile Durkheim, compara a sociedade como um “corpo biológico”, nesse sentido, as partes devem interagir entre si. Uma sociedade que não interage, ou seja, não exige seus direitos, torna-se absorta dos acontecimentos ao seu redor.

Destarte, medidas devem ser tomadas para estimular o debate sobre a saúde pública. Portanto, o Ministério da Educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deverá incentivar as instituições de ensino à promoção de debates, tanto nas escolas, como nas redes sociais – como forma de fortalecer a importância da cidadania –, atingindo todos os níveis da educação, sem distinção de raça, cor, credo ou condição sócio-econômica. Como resultado, o corpo social será mais crítico e exigirá seus direitos não sendo negligente, atuando consoante ao que diz na Constituição Federal.