Debate sobre a saúde pública no Brasil

De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, é direito fundamental do cidadão o acesso universal e igualitário à saúde. Assim, com o desenvolvimento de novas condutas e necessidades por parte da população, faz-se necessário o debate sobre a gestão e atuação da saúde pública no Brasil, avaliando sua abrangência e perspectiva frente as necessidades existentes da população.

Em primeiro ponto, a gestão política do Sistema Único de Saúde (SUS), princípios e diretrizes, encontra-se fora da realidade social. Posto isto, diretrizes estabelecidas na década de 90 pela CF, podem não satisfazer de forma integra as carências sociais modernas. Com efeito, a superlotação de postos de saúde, falta de profissionais e qualificações são fatos comuns no âmbito da saúde brasileira, sendo de suma importância contornar essa realidade para garantir os direitos dos cidadãos. Desse modo, a saúde como dever do estado se faz mais presente e necessária.

Em segundo ponto, a universalidade e gratuidade do SUS são pontos de extrema importância para a realidade da sociedade. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, o SUS atende em média 75% da população. Todavia, a percepção do paciente sobre o sistema ainda é negativa, a demora ao acesso, falta de atendimento e estrutura, sobrepõe as ideias primárias do sistema de saúde. Assim, é importante que meios sejam estabelecidos para a concretização dos princípios básicos do SUS.

Dessarte, para garantir a abrangência e eficácia do SUS, é necessário que o Ministério da Saúde forneça com as Secretarias Municipais aumento nos investimentos para capacitação, estruturação e novos contratos, d acordo com a realidade do mercado, para os profissionais de saúde. Além disso, as Secretarias de Saúde devem formular politicas adequadas com as demandas estaduais, evitando o sobrecarregamento das estruturas públicas, garantindo a atuação adequada dos planos municipais e assegurando os princípios básicos do SUS.