Debate sobre a saúde pública no Brasil

De acordo com a Constituição Federal, conhecida como a Constituição Cidadã promulgada em 1988, é direito de todos os cidadãos, sem qualquer distinção, acesso à saúde pública de qualidade. Entretanto, o cenário visto pela pandemia do coronavírus mostra que isso não acontece. Nesse sentido, é preciso que estratégias e debates sejam aplicados para alterar essa situação, que possui como causas: a falta de investimento e a crise política presente no país. Com isso, evidencia-se a necessidade de reverter essa situação caótica.

Convém ressaltar, a princípio, que a carência do investimento na saúde pública é um fator determinante para discutir sobre a precarização da estrutura e da falta de médicos. De acordo com dados do IBGE, o investimento é baixo e configura-se entorne de 3,6% do PIB, em relação aos convênios privados que chegam a 8%, ou seja, os gastos privados superam os gastos públicos. Além do mais, a distribuição do recurso pelo país é desigual, por consequência muitos estados estão sem leitos e equipamentos para receber as pessoas com a atual crise sanitária, como é o caso do Amazonas, conforme a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, o sistema está prestes a entrar em colapso.

Em segunda análise, a crise política presente apresenta-se como outro fator que influencia na dificuldade de efetivação de um sistema de saúde de qualidade. Conforme a filósofa alemã Hannah Arendt defende que o espaço público seja preservado para que se assegurem as condições da prática da liberdade e da manutenção da cidadania. Ou seja, sem uma infraestrutura de saúde pública, o cidadão é prejudicado que configura-se como uma falha no princípio da isonomia. Esse aspecto está presente de maneira decisiva no que tange à melhoria dos serviços de saúde, uma vez que a falta de consenso entre o Estado e governos acaba por dificultar a resolução desse viés.

Portanto, é relevante desenvolver ações, tanto política, quanto social, que possam reverter essa realidade inadmissível. Desse modo, cabe ao Ministério da Saúde, juntamente com o Tribunal de Contas da União, fiscalizar o destino dos investimentos brasileiros, a fim de remanejá-los a áreas que mais necessitam, principalmente, o interior do país. Para que tal destinação seja coerente com a realidade brasileira, estes órgãos podem prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, além do acesso universal e igualitário. Assim, ter-se-á no Brasil uma população com acesso aos bens e serviços essenciais para promover a cidadania.