Debate sobre a saúde pública no Brasil

No documentário “Políticas de saúde no Brasil” é representado a luta pelo direito à saúde, na década de 60 a 80, com o intuito de garanti-la como direito de cidadania através da reformulação do Sistema Nacional de Saúde e o financiamento setorial. No entanto, ainda com esse direito assegurado com a Carta Magma (1988) e a criação do Sistema Único de Saúde, ainda prevalece algumas deficiências no que tange a garantia em todo território nacional. Nesse viés, é fulcral a discussão acerca da permissão para um sistema privado complementar e a ausência de garantia do financiamento.

Em primeira instância, é necessário destacar que a partir do momento em que o sistema privado existiu, foram revogados os princípios de universalidade, equidade e integralidade assegurados na criação do SUS. Ademais, a elaboração do setor privado, antes de tudo, aposta na saúde como fonte de lucro, oferecendo a seus servidores muito mais conforto e qualidade, de forma que, minimiza cada vez mais o setor público, fazendo com que os cidadãos menos favorecidos economicamente sofra pela falta de igualdade no país. Segundo o site Exame, durante a pandemia de corona vírus, a maioria dos leitos de UTI do setor público estão saturados, enquanto no setor privado há muitos leitos vazios reservados aos beneficiários dos planos de saúde. Dessa forma, vários pacientes que não têm condições para ter um plano de saúde, são prejudicados e o funcionamento de sua saúde é posto em risco.

Em segunda instância, é notório a falta de financiamento do governo na rede pública. Além disso, os atos de corrupção existentes corroboram ainda mais para a precariedade de recursos e infra-estrutura nos hospitais públicos. Consoante o educador Roberto Martins: ‘A corrupção é um câncer que destrói a sociedade e mata mais que a guerra.", caso o dinheiro destinado a saúde pública fosse usado de forma correta para os seus devidos fins, muitos cidadãos brasileiros hoje em dia não precisariam depende de um plano de saúde para ter garantia de qualidade de vida.

Consoante o exposto, para que haja um sistema de saúde equânime, universal e integral, urge que o Ministério da Saúde em conformidade com o Estado estabeleça um plano diretor com investimento proporcional às necessidades de cada unidade, tal como na infra-estrutura dos hospitais, nos aparelhos necessários e nos medicamentos, por meio de um planejamento paulatino e constante. Garantindo assim qualidade de vida e cumprindo o direito concedido na década de 60 a 80.