Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 — norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro — assegura a todos a saúde e o bem-estar. Nesse contexto, no que tange à questão da saúde pública, percebe-se a configuração de um grave problema em virtude de atendimento e devido acesso.

Convém ressaltar, a princípio, que a ausência de investimentos na rede pública, é um fator determinante para a persistência do problema. Conforme divulgado pela UOL, apenas 3,6% do orçamento do governo federal, foi destinado à saúde. Com efeito, a ausência de recursos financeiros necessários para a saúde pública, desencadeia uma série de empecilhos, alguns desses empecilhos é a escassez de profissionais da saúde qualificados no sistema, principalmente em cidades pequenas.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é a questão da acessibilidade na sociedade civil, o SUS (Sistema Único de Saúde), os projetos de fato são eficazes, no glossário do SUS, informa a população seus direitos, alguns deles são: Assistência farmacêutica, atenção à saúde, ciência e tecnologia e educação em saúde, mas na prática ocorre divergência com essa teoria, principalmente na acesso de assistência aos remédios. A inexistência de medicamentos para diversos tipos de patologia é uma situação grave, que prejudica os povos mais vulneráveis. Segundo Aristóteles, a política tem como função preservar o afeto entre as pessoas de uma sociedade. Contrariamente, no Brasil, a saúde pública, não encontra o respaldo político necessário para ser solucionado, o que dificulta a resolução do problema.

Portanto, para que essa problemática do sistema público de saúde deixe de fazer parte da realidade brasileira, medidas precisam ser tomadas. Logo, é necessário que as famílias, em parceria com a liderança dos bairros, exijam do poder público o cumprimento do direito constitucional de acesso adequado à saúde. Essa exigência deve se dar por meio da produção de ofícios e cartas de reclamação coletivos, com a descrição de relatos de pessoas da comunidade que sofrem com o problema de acessibilidade, a serem entregues nas prefeituras, para que os princípios constitucionais sejam cumpridos. A partir dessas ações, espera-se promover uma melhora no que tange à questão da saúde pública.